O fim do “jeitinho”

O Supersimples chegou e trouxe consigo uma série de dúvidas e receios, principalmente aos pequenos empresários de setores específicos e aos proprietários de empresas de único dono, popularmente chamados “PJs (Pessoas Jurídicas)”. Para alguns deles, que terão elevação na carga tributária, a alternativa pensada foi dar o famoso “jeitinho”, buscando brechas na legislação e “reinventando” seu cadastro nos órgãos governamentais na busca pela diminuição dos valores dos impostos. Tal ação, porém, pode dar um conforto apenas temporário e trazer muita dor de cabeça depois.

O ditado “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come” ganha tom de realidade. E, para isso, a informatização tem sido a principal ferramenta do governo. O avanço da tecnologia permitiu estreitamento do controle sobre cada empresa, especialmente quando se trata de recolhimento de impostos. A modernidade facilitou o trabalho de fiscalização da Receita Federal para a detecção de empresários que tentam burlar as leis. Independentemente do tamanho do empreendimento, o cerco se fecha. Inventar modos de escapar do Fisco passou a ser atividade de alto risco.

A substituição dos antigos livros de contabilidade e registros fiscais por notas digitais é um dos recursos agora utilizados pela Receita para vigiar o empreendedor. Com o Sistema Público de Escrituração Digital, toda a escrituração fiscal e contábil de uma empresa passou a ser feita de maneira informatizada. Tal alteração trouxe como benefício a redução dos gastos com a emissão de notas. Por outro lado, fez também com que toda transação econômica realizada seja registrada automaticamente nos computadores do Fisco. Qualquer movimentação é capturada.

O controle não pára por aí. A informatização possibilitou à Receita a sincronização do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com os cadastros dos fiscos estaduais e municipais. Apesar de tal evolução desburocratizar os processos de abertura, manutenção e fechamento da empresa, a unificação possibilitou aos fiscos interagirem e trocarem informações entre si. Eventuais “erros” de cálculos tributários ou casos de sonegações são rapidamente identificados. Com a troca de dados, ficou possível também flagrar a realização de serviços prestados por empresas não condizentes com seu contrato social.

Muitos outros exemplos mostram que, com a tecnologia como grande “arma” de fiscalização, o cerco contra o “jeitinho” se fecha. Dia após dia, procedimentos ainda mais avançados surgem, permitindo aos órgãos governamentais investigar de forma ainda mais detalhada cada empresa, não importando porte ou área de atuação. A tendência é que qualquer tipo de fraude empresarial seja extinta ou, no mínimo, descoberta e penalizada. Andar no caminho certo é a única forma de o empresário seguir seu trajeto sem cair na malha fina.

O melhor a ser feito é a busca pela regularização em todas as esferas – quitar as pendências junto ao Fisco, recolher os impostos como devem ser recolhidos, fazer as adaptações à nova legislação e registrar a empresa na área em que realmente atua, mesmo que tal ato eleve a carga tributária ou inviabilize a entrada em algum modelo específico de tributação. Afinal o barato de hoje pode sair caro amanhã.

Infelizmente, o caminho escolhido pelo governo é o da ganância. A preocupação não é com o bloqueio da geração de novos empregos oriundos do desenvolvimento das empresas, mas sempre com a arrecadação cada vez mais voraz. É um caminho “burro”, mas que o governo teima em seguir.

A tecnologia é saudável, sim, para que entidades governamentais tenham acesso e controle sobre as movimentações do país. Esse instrumento, porém, deveria ser usado muito mais para estudo, desenvolvimento de programas de incentivo e até mesmo controle fiscal do que tão somente como investimento para aumentar a arrecadação de impostos.

Facilitar o desenvolvimento de novos negócios, tornar a legislação mais transparente, reduzir ao máximo a burocracia e as altas cargas tributárias que recaem, principalmente, sobre micro e pequenos empresários são investimentos tão ou mais importantes que informatizar a Receita Federal com o único pensamento de “morder” quem tenta empreender. O resultado certamente seria o enriquecimento, não só de um lado, mas de todo o país.

. Por: Daniel Augusto Maddalena, consultor especialista em empreendedorismo e cooperativismo