Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas de agricultores com fornecedores de insumos

Brasília – Partidos como o DEM e PSDB abriram mão processo de obstrução no Senado para votar, dia 22 de agosto (quarta-feira), a medida provisória que permite aos agricultores refinanciarem dívidas no total de R$ 2,2 bilhões com fornecedores de adubos, sementes e defensivos agrícolas. Estas dívidas foram contraídas nas safras de 2004, 2005 e 2006.

No processo de negociação com a liderança do governo, os senadores dos dois partidos admitiram votar, também, a MP que criou a Secretaria Especial dos Portos, que foi aprovada.

Desde a semana passada, a bancada ruralista no Senado pressionava pela votação do refinanciamento das dívidas, o que permitirá aos agricultores negociar novos empréstimos com as empresas produtores de insumos.

"As safras dos últimos três anos foram frustradas por causa, basicamente, da questão cambial. Os produtores de grãos contraíram as dívidas com o dólar em alta e, na hora de colher e exportar, pegaram o dólar em baixa", explicou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), representante dos ruralistas.

A MP também abre prazo para novo parcelamento dos débitos fiscais e previdenciários de micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples Nacional. "O prazo vai até 20 de outubro, para reparcelamento dos débitos mesmo de quem já tinha reparcelado e atrasou de todas as dívidas fiscais e previdenciárias das micro e pequenas empresas", informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Ele destacou, ainda, que foi inserida no texto da MP, por acordo, a proteção aos pescadores de lagosta. Estes profissionais receberão "uma bolsa" do governo e serão indenizados pelas redes confiscadas.| Por: Marcos Chagas/ABr