Prevenção da Tortura: órgão da ONU de direitos humanos apresenta observações confidenciais preliminares para o Governo do Brasil

Brasília – O Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas apresentou no dia 30 de setembro (sexta-feira), suas observações confidenciais preliminares ao Governo do Brasil, ao terminar sua primeira visita ao País, que aconteceu entre 19 e 30 de setembro de 2011.

Durante a visita, o SPT se reuniu com as autoridades nacionais competentes e representantes da sociedade civil, e realizou visitas em uma série de lugares de privação de liberdade (ver lista ao final), incluindo delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas no estados do Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, e São Paulo.

“Esperamos que a nossa visita ao Brasil contribua com os esforços em curso do Governo Brasileiro e outras partes interessadas para garantir que as pessoas privadas de liberdade no Brasil não sejam postas em risco de tortura ou maus-tratos”, declarou Wilder Tayler-Souto, Chefe da Delegação para o Brasil do SPT.

O mandato do SPT lhe permite realizar visitas in loco e fazer recomendações às autoridades para estabelecer salvaguardas eficazes contra o risco de tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade. O mandato do SPT é espelhado em nível nacional por um Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) e, nos países com uma estrutura federal, por mecanismos estaduais preventivos.

O Brasil se comprometeu a criar um MNP um ano após a entrada em vigor do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura, mas a criação desse órgão nacional continua pendente. Porém, o SPT teve a oportunidade de se reunir com o Mecanismo Local de Prevenção do Estado do Rio de Janeiro.

“O SPT foi muito incentivado a se reunir com os membros do Mecanismo de Prevenção do Rio de Janeiro, embora só agora tenha assumido suas funções e começado seu trabalho. Apelamos às autoridades federais e estaduais para fornecer ao Mecanismo do Rio de Janeiro, bem como a outros futuros mecanismos, a independência funcional e os recursos necessários para permitir o seu funcionamento eficaz”, destacou Tayler-Souto.

Em relação ao mecanismo de prevenção em escala nacional, Tayler-Souto enfatizou que “são as autoridades brasileiras que devem decidir qual o formato que o MNP a nível nacional deve ter, desde que o MNP seja estabelecido em conformidade com as obrigações internacionais do Brasil no âmbito das disposições do Protocolo”.

“A delegação foi informada de que um Projeto de Lei para a criação do MNP brasileiro acaba de ser assinado pela Presidenta e que será enviado ao Congresso hoje. Estamos animados com este novo progresso, esperamos que o Congresso discuta este Projeto de Lei rapidamente e crie o mecanismo nacional para a prevenção da tortura em cumprimento à lei internacional.”

Durante a visita, o SPT teve a oportunidade de observar o tratamento de pessoas privadas de liberdade no Brasil e as salvaguardas para a sua proteção contra a tortura e maus-tratos. Além de visitar locais de detenção, o SPT realizou entrevistas privadas e confidenciais com pessoas privadas de liberdade nas instituições que foram visitadas. Além de ser uma obrigação legal do SPT no âmbito do Protocolo Facultativo, os requisitos de confidencialidade servem para proteger as pessoas entrevistadas.

Em conformidade com as disposições do Protocolo Facultativo, o SPT vai enviar seu relatório final confidencialmente para o Governo Brasileiro e espera continuar seu diálogo construtivo com as autoridades em um futuro próximo.

A delegação do SPT para o Brasil foi composta pelos seguintes membros: Wilder Tayler-Souto (Chefe da Delegação), Mario Coriolano (Vice-Presidente), Suzanne Jabbour (Vice-Presidente), Marija Definis-Gojanovic, Goran Klemencic, Petros Michaelides, Christian Pross e Felipe Villavicencio. A delegação do SPT recebeu o apoio do Sistema das Nações Unidas no Brasil.

.[Subcomitê de Prevenção da Tortura: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cat/opcat/index.htm].

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes: http://www2.ohchr.org/english/law/cat-one.htm

Lugares de privação de liberdade visitados pelo SPT.: I. Prisões:• Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, Goiás|• Prisão masculina Ary Franco, RJ|• Prisão masculina Vicente Piragibe, Complexo de Gericinó, Bangu, RJ|• Prisão feminina Nelson Hungria, Complexo de Gericinó, Bangu, RJ|• Prisão feminina Petrolino de Oliveira, Complexo de Gericinó, Bangu, RJ|• Centro de Detenção Provisória de Viana II, Complexo de Viana complexo, ES|• Unidade de prisão preventiva feminina (CDP-FVV), Complexo Penitenciário Regional de Vila Velha, ES.

II. Delegacias:• Polinter Neves, RJ|• 76 ° DP, RJ|• Polinter Grajaú, RJ|• 59° DP Duque de Caxias, RJ.

III. Instalações para Crianças e Adolescentes:• Unidade de Internação de Belém, SP|• Internato Franco da Rocha, SP|• Unidade 21 de Internação Jacarandá, SP|• Unidade de Internação Jatobá, SP|• Unidades de Internação Feminina da Mooca, SP|• Instituto Padre Severino, RJ|• Educandário Santos Dumont (ESD), RJ|• CENSE Gelso Amaral, RJ|• Unidade de Internação Socioeducativa, Complexo Penitenciário Regional Vila Velha, ES.

IV. Instalações médicas:• Unidade Experimental de Saúde, SP|• Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, Complexo de Gericinó, Bangu, RJ. [www.unicrio.org.br].