Simples Nacional terá sistema de recolhimento próprio

Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, discursa durante 10ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Brasília - O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, firmaram convênio de cooperação técnica para implantar sistema informatizado de recolhimento do Simples Nacional. A assinatura ocorreu durante a 10ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que foi realizada durante toda a tarde do dia 28,(terça-feira), no auditório do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Brasília.

Estabelecido a partir da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada este mês pelo Congresso Nacional, o Simples Nacional unifica seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS sobre a folha) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. A unificação dos tributos federais com o ICMS estadual e o ISS municipal entra em vigor em 1º de julho de 2007. Esse processo alterará a forma de recolhimento dos impostos.

"O Sebrae, em parceria com a Receita Federal, quer normatizar esse processo", disse Okamotto. Ele destacou ainda o fato de convênio proporcionar, pela primeira vez, a adoção de um sistema informatizado e personalizado de recolhimento dos tributos para as micro e pequenas empresas. O objetivo, segundo Okamotto, é facilitar a vida dos empresários de pequenos negócios sem, no entanto, prejudicar o trabalho de arrecadação da Receita Federal.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o convênio com o Sebrae é mais um passo no processo de melhoria do sistema tributário, principalmente para micro e pequenas empresas. "É fruto de uma discussão profícua que começou já há alguns anos e proporcionou a aprovação da Lei Geral", afirmou. Segundo ele, a adoção desse novo sistema em 1º de julho de 2007 já possibilitará a formalização efetiva de diversos empreendimentos e empreendedores que hoje estão na informalidade.

Homenagem - Os integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Okamotto e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, foram homenageados pelo empenho na criação de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, em especial pela aprovação da Lei Geral.

Okamotto lembrou que a responsabilidade do Sistema Sebrae e do próprio Fórum Permanente aumentam com a aprovação da Lei Geral. "É um momento especial. O trabalho do Fórum permitiu que a Lei Geral tivesse o final que teve e eu acredito que uma das tarefas do Fórum daqui para frente será a de instalar grupos nos estados para discutir as possibilidades que a Lei Geral abre aos pequenos negócios", afirmou.

Já o ministro Furlan afirmou que, após a sanção presidencial, a Lei Geral já estará abrindo oportunidades para as pequenas empresas. Segundo o ministro, questões como compras governamentais e acesso ao crédito independem da entrada em vigor do capítulo tributário da Lei Geral, em 1º de julho de 2007. "Os efeitos tributários é que passarão a vigorar em 1º de julho", lembrou. Os demais itens da Lei Geral entram em vigor assim que ela for publicada no Diário Oficial da União.

Furlan destacou ainda o papel do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na criação de medidas de estímulo ao segmento das micro e pequenas empresas no País. "Todas as conquistas só foram possíveis por causa da grande participação que este Fórum teve", assinalou.| Por: Rodrigo Rievers | Márcia Gouthier/ASN /Sebrae