III Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” é considerada um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde coletiva. Em seu artigo 196, a saúde, pela primeira vez, é descrita como direito de todos e dever do Estado e marca a criação do Sistema Único de Saúde - SUS como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

As recentes pesquisas de opinião colocam a saúde como a primeira preocupação dos brasileiros. Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS foi criado para atender desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos e garantir acesso integral, universal, igualitário e completamente gratuito para toda população brasileira, mas ainda tem se mostrado incapaz de garantir plenamente o atendimento à população, no que tange tanto à prevenção como ao tratamento curativo.

O setor de saúde no Brasil tem apresentado avanços nos últimos anos, mas ainda é um setor com grandes desafios, causados principalmente pelo aumento da esperança de vida das populações, o aparecimento de novas doenças e situações de patologia crônica, as doenças psicossomáticas e o crescente desenvolvimento tecnológico. Colocar a saúde no centro da agenda de desenvolvimento do país é uma das prioridades do Governo atual.

Em recente solenidade de transmissão de cargo, o Ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão disse que “após 20 anos de implementação do SUS fortalece-se a certeza de que experimentamos o encerramento de um ciclo. De que é preciso mudar para crescer e avançar. Que são necessárias profundas mudanças no modelo de atenção, na gestão e no financiamento do sistema. Mas as possibilidades de avanço esbarram em importantes obstáculos estruturais e na superação de algumas contradições e paradoxos”.

Apontados como grandes gargalos para o desenvolvimento do setor, a gestão e o financiamento dos sistemas de saúde são problemas que preocupam as autoridades do Governo. É consenso de toda sociedade a necessidade de rever os critérios e mecanismos utilizados para alocação e monitoramentos dos recursos alocados à saúde, assim como a implantação de medidas para o aumento da eficiência da gestão do SUS. Cerca de 60% dos gastos com saúde no Brasil são realizados por famílias e empresas, sendo que a despesa privada em países mais desenvolvidos gera em torno de 30%.

O Brasil, seguindo uma tendência mundial, tem passado por processos de transição demográfica, epidemiológica e nutricional desde a década de 60, resultando em alterações nos padrões de ocorrência de patologias, com um aumento significativo da prevalência das doenças crônicas. A chamada Transição Demográfica resultou em significativa diminuição das taxas de fecundidade e natalidade, no aumento progressivo da expectativa de vida e da proporção de idosos em relação aos demais grupos etários. Segundo a OMS, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos até o ano de 2025.

O envelhecimento populacional brasileiro veio somar aos diversos outros desafios do setor de saúde e requer desenvolver modelos que possam ser implantados em resposta às demandas sociais geradas por esse grupo populacional com olhar no envelhecimento ativo, que trata de uma abordagem mais ampla e definido pela OMS como “o processo de otimizar oportunidades para saúde, participação e segurança, de modo a realçar a qualidade de vida na medida em que as pessoas envelhecem (WHO, 2002)”. No Brasil, a Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei 8.842/94, veio assegurar os direitos sociais do idoso e definir como responsabilidade do Estado, prover serviços públicos adequados à garantia dos direitos dos idosos.

Por outro lado, temos o crescimento vertiginoso das doenças crônicas que são patologias persistentes e que necessitam de cuidados permanentes. No mundo inteiro, a hipertensão, diabetes, acidente vascular cerebral (AVC), doenças cardíacas e cânceres já são responsáveis por 2/3 de todas as mortes que ocorrem, com alto impacto sobre os sistemas de saúde e sobre as sociedades. De acordo com o PNAD, 31,6% da população brasileira reportou ser portadora de pelo menos uma doença crônica.

Estamos frente a uma realidade, que exige uma política de saúde integral, envolvendo ações preventivas, em vários níveis, articuladas com ações assistenciais de complexidade crescente, desde a atenção básica até ações de alta complexidade.

Portanto, é chegada à hora de pensar na elaboração de uma agenda positiva para o enfrentamento desses desafios, buscando soluções sustentáveis e com o compromisso de uma política social e universal para a saúde.

Tendo em vista, portanto, a relevância do tema, o Instituto Brasileiro de Ação Responsável, realiza no dia 06 de outubro de 2011, em Brasília no Senado Federal, o III Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil, o qual compõe as ações do Programa Ação Responsável, assuntos prioritários da agenda do Governo Federal e constante do PAC e do Programa Mais Saúde.

Justificativa-A necessidade de garantir o direito constitucional da saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

A construção de um novo modelo de gestão e a revisão dos critérios e mecanismos de repasse e monitoramento dos recursos alocados à saúde, para a conquista de um financiamento que defina claramente o volume que cada nível da Federação tem que investir na área da saúde e que seja sustentável para o Governo e para a sociedade;

A implementação de políticas e programas para garantia do envelhecimento ativo da população brasileira e que asseguram a saúde, participação e segurança dos idosos, bem como a elaboração de uma agenda para o enfrentamento das doenças crônicas e a promoção de políticas que asseguram a obtenção da melhor qualidade de vida possível, pelo maior tempo possível e para o maior número de pessoas possíveis, conforme meta do Programa de Envelhecimento da OMS.

Objetivo-Facilitar as interlocuções entre os gestores públicos e da iniciativa privada, nas discussões sobre políticas de saúde no Brasil e que possam garantir a sustentabilidade do setor e o direito à assistência integral a saúde, com ações de prevenção das doenças, promoção da saúde e qualidade de vida.

Diretrizes: • Políticas de Saúde no Brasil|• Gestão e Financiamento dos Sistemas de Saúde|• Desafios para construção de políticas públicas para o envelhecimento ativo|• Políticas para o enfrentamento das doenças crônicas|• Estratégias para um futuro com saúde.

Público alvo-Governos (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário); Setor Privado (Indústrias e Comércio); Profissionais de Saúde; Redes Virtuais; Mídias Impressas; Instituições Nacionais e Internacionais; Centros de Pesquisa; Universidades e Terceiro Setor.

Realização- Instituto Brasileiro de Ação Responsável.

Coordenação-Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Brasil - Íntegra Brasil

Instituições Parceiras-Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Ministério do Planejamento; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.

III Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil acontece no Senado Federal, Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães no Interlegis - Brasília, dia 06 de outubro de 2011 (quinta-feira), das 9h às 14h. Informações e inscrições| Telefones: (61): 3368-6044; 3274-3191 e 3468-5696| E-mail: [email protected] | www.acaoresponsavel.org.br e www.integrabrasil.com.br | É necessário credenciamento prévio. Inscrições Gratuitas.