Empresas brasileiras de capital aberto agora devem seguir regra internacional

IFRS 2, obrigatória no Brasil a partir deste ano, regula a remuneração por opções de ação, cada vez mais comum no mercado de trabalho.

A remuneração de funcionários por contrato de opções de ação tem sido adotada por empresas de capital aberto em todo o mundo. No Brasil, a partir desse ano, a prática que relaciona o pagamento dos funcionários aos resultados alcançados pela empresa no mercado acionário passou a ser regulada pela norma contábil internacional IFRS 2 (Internacional Financial Reporting Standards).

No atual sistema de remuneração em empresas constituídas como sociedades anônimas (S.A.) é muito comum encontrar formas de remuneração não-tradicionais, como os planos de opção de compra de ações. Iniciado nos Estados Unidos, esse modelo de remuneração passou a ser utilizado no Brasil a partir de 1970. Atualmente, empresas como Renner, TAM, Natura, Localiza e Cielo utilizam remuneração por opções, geralmente direcionada ao alto escalão.

O consultor Daniel Elói, sócio da Pris Tecnologia, explica que, nesse formato, a empresa concede ao seu funcionário o direito de comprar suas ações por um preço pré-determinado, independente da flutuação do valor da ação no mercado. Se o preço de mercado das ações na data de exercício da opção superar o preço pré-fixado, haverá ganho para o funcionário. “Assim, o empregado se torna sócio da companhia, com uma remuneração variável que está associada ao resultado obtido pela empresa. Por sua vez, a empresa consegue reter talentos e engajar seus profissionais na busca por bons resultados”, explica.

Para regular essa forma de remuneração, o Brasil adotou esse ano a IFRS 2, uma norma contábil reconhecida internacionalmente, que especifica o relato financeiro por parte de uma instituição que apresenta pagamentos com base em ações. De acordo com o consultor Daniel Elói, a IFRS 2 é exigida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e obriga que a empresa demonstre em seus lucros e prejuízos o efeito das transações em que opções de ações são concedidas aos funcionários.