CNI propõe ao ministro da Agricultura novas regras na compra de terras por estrangeiros

Brasília - O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, informou que analisará proposta do Conselho Temático da Agroindústria (Coagro) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para elaboração de nova lei que reduza as restrições à compra de terras por estrangeiros. O acerto foi feito no dia 05 de outubro (quarta-feira), em reunião do Coagro, na CNI, da qual participou.

Em documento entregue ao ministro, o conselho da CNI diz que o parecer da AGU (Advogacia Geral da União) limitando a aquisição de terras por estrangeiros “cria um ambiente de insegurança jurídica e compromete futuros planos de investimentos de empresas estrangeiras, muitas delas instaladas no Brasil há anos”. O parecer, de agosto de 2010, submete à aprovação do Incra a aquisição de terras por empresa de capital estrangeiro majoritário sediada no Brasil, equiparando-a à empresa baseada no exterior.

De acordo com o Coagro, o parecer da AGU acarreta “perda de oportunidades de investimento no momento em que o Brasil consolida-se como um dos grandes exportadores mundiais de commodities agrícolas”. Na visão do conselho temático da CNI, “a medida pode levar à estagnação da produção agropecuária em um momento de expansão do consumo, resultando em aumento de preços dos alimentos e insegurança alimentar”.

Mais custos -O documento encaminhado a Mendes Ribeiro Filho assinala ainda que “a manutenção do parecer restringe o crédito em bancos estrangeiros, resultando em aumento do custo de capital”.

O presidente do Coagro, Carlos Gilberto Farias, que é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), afirmou que uma das atividades prejudicadas pelo parecer da AGU é o segmento sucroalcooleiro. “O setor abastece apenas 33% da demanda de carros flex e precisa triplicar a produção de cana de açúcar, necessitando, para isso, de investimentos externos de caráter permanente na expansão do plantio, em parceria com a agroindústria nacional”, assinalou.

Sem entrar em detalhes, o Coagro sugere “uma nova lei que preserve os investimentos essenciais para a expansão do setor agroindustrial brasileiro sem que isso signifique abrir mão da defesa da soberania nacional e da preservação da Amazônia Legal”.

Em outro documento entregue ao ministro da Agricultura, o Coagro defende a aprovação do projeto de lei 1.089/03, em tramitação no Congresso, que cria os medicamentos genéricos para uso veterinário. O conselho da CNI estima que a criação dos genéricos para animais barateará em 40% o preço dos medicamentos, tornando “o produto agroindustrial brasileiro ainda mais competitivo no exterior”.