Operação de troca de títulos entre governos federal e estadual dará ao Rio R$ 1,55 bilhão

Os governos federal e estadual do Rio de Janeiro anunciaram no dia 24 de agosto, uma operação de troca de títulos de securitização dos royalties provenientes da exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos – os Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) –, que renderá ao estado R$ 1,55 bilhão até 2010.

Anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo governador Sérgio Cabral, a operação destinará os recursos para capitalizar o Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, o que contribuirá para melhorar a avaliação das contas do governo fluminense.

Para o ministro, "o governo do Rio está fazendo um ajuste fiscal muito rigoroso, melhorando muito as contas fiscais do estado, o que significa uma redução de despesas e um aumento de receitas – com esse desempenho mais favorável, o estado se habilita a obter mais recursos do Tesouro Nacional”.

Mantega informou ainda que os dois governos discutem a possibilidade de redução dos juros pagos pelo Rio ao Tesouro Nacional, hoje em patamar elevado devido à penalização imposta pela União. “Por ter, na gestão anterior, descumprido metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio está sofrendo atualmente a penalização de ter que pagar mais juros ao Tesouro. Mas tendo em vista o esforço do governador, com resultados palpáveis, o Rio está saindo dessa situação e se habilitando para receber mais recursos do governo federal”, destacou.

Segundo Sérgio Cabral, seu governo está “alinhado com a política de ajuste fiscal combinada com desenvolvimento econômico do país”. Ele explicou que dos R$ 1,55 bilhão envolvidos na operação de troca de títulos, R$ 500 milhões serão obtidos em 2007; R$ 450 milhões, em 2008; R$ 400 milhões, em 2009; e R$ 200 milhões, em 2010.

O governador e o ministro ressaltaram que a operação não afetará o superávit primário e nem a política econômica do governo. Cabral ainda ratificou apoio à aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em tramitação no Congresso Nacional.

“Apoiar a CPMF é apoiar a manutenção do equilíbrio das contas do governo. Não se brinca com a CPMF sem que se corra o risco de brincar com a estabilidade do país”, alertou.| Nielmar de Oliveira/ABr