O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC

Seminário Internacional.

Em comemoração dos dez anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e dos 16 anos de participação do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, será realizado, nos dias 10 e 11 de outubro (segunda e terça-feira), no Palácio Itamaraty, seminário internacional sobre a participação do Brasil no mecanismo.

O seminário contará com a participação do ministro das relações exteriores e do secretário-geral das relações exteriores. Por ocasião da cerimônia de abertura, o Ministro Antonio de Aguiar Patriota assinará Protocolos de Intenções para cooperação entre o MRE e a Advocacia-Geral da União e entre o MRE e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

O seminário oferecerá oportunidade para o Governo, a Academia e o setor privado abordarem os desafios da participação brasileira no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC durante seus primeiros 16 anos, analisarem os resultados obtidos e debaterem rumos para a atuação do Brasil nos próximos anos. Participarão como palestrantes ex-membros do Órgão de Apelação da OMC, representantes do setor privado, advogados e consultores, nacionais e estrangeiros, especialistas em direito do comércio internacional.

O Brasil, em linha com sua secular tradição de prestigiar a solução de litígios entre Estados pelo recurso ao direito internacional, é um dos países em desenvolvimento membros da OMC mais atuantes no Sistema de Solução de Controvérsias, contabilizando participação em 104 casos até o momento. Essa intensa atuação, seja como demandante, como demandado ou como terceira parte, em contenciosos sobre os mais variados temas, não somente teve reflexos concretos na estratégia de desenvolvimento do País, mas também influenciou positivamente a interpretação dos Acordos da OMC, garantindo maior segurança e previsibilidade ao regime multilateral de comércio.[www.itamaraty.gov.br].