Comissão divulga estudos selecionados para concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília

Brasília- A Comissão de Avaliação de Estudos da ANAC divulgou, no dia 07 de outubro (sexta-feira), o resultado da seleção de estudos preliminares que subsidiarão a modelagem de concessões para exploração dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Os estudos selecionados foram os enviados pela Estrutura Brasileira de Projetos S.A., que apresentaram maior consistência das informações, melhores técnicas de elaboração, compatibilidade com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas vigentes e razoabilidade de valores. A Comissão determinou o pagamento de cerca de R$ 17 milhões pelos projetos dos três aeroportos, ante aos R$ 34 milhões pedidos inicialmente pela companhia.

Para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor de ressarcimento apurados e arbitrados foi de R$ 7.031.910,77 (53,3 % do valor pedido pela empresa). Para o aeroporto de Viracopos, o valor foi de R$ R$ 7.697.166,54 (49% do valor original), e, para o aeroporto de Brasília, R$ 2.536.053,46 (49,7% do investimento inicial). Os estudos selecionados serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apreciação.