Aumento do IPI para carros importados é volta ao passado

A prática comum de proteger a indústria nacional, aliada ao desejo por vezes insaciável de aumentar a arrecadação de impostos, trouxe a surpresa da reedição de práticas tão comuns aos governos de décadas atrás.

Antes de tudo, é importante deixar claro que a Abimei é favorável ao aumento da competitividade e estímulo à produção em nosso país, até porque, para alcançar estes objetivos, é necessário aumentar o investimento em bens de capital, sejam eles nacionais ou importados. Se o aumento da competitividade e o estímulo à produção vierem como conseqüência do aumento do IPI para carros importados, será um efeito positivo e a Abimei irá aplaudir.

Contudo, ainda é preciso aguardar os desdobramentos desta medida para saber qual, realmente, qual será o efeito prático dela. Não é possível ainda afirmar qual a abrangência dos investimentos em inovação tecnológica e produção local de itens que atendem a cadeia automotiva, naturalmente com a qualidade demandada pelas Montadores e Grandes Autopeças que as atendem. E para que isso possa ocorrer, o Brasil continuará precisando importar meios de produção e bens de capital, simplesmente porque o país não consegue suprir a demanda por máquinas convencionais (de baixa tecnologia) ou as de alta tecnologia embarcada. Essas normalmente terão que ser importadas.

O que a Abimei não vê com bons olhos é a volta ao passado, com a adoção, pelo Governo, de medidas protecionistas, atingindo principalmente aqueles que estão atuando com as regras então vigentes e que são alteradas de uma hora para outra. Será que este aumento de imposto, além da clara atitude arrecadatória, irá garantir ao povo brasileiro acesso a produtos de qualidade e competitivos com os internacionais? Será que, com menos concorrência dos importados, o mercado não vai se aproveitar e aumentar o preço dos carros nacionais? Essa é a pergunta que pela qual teremos que aguardar a resposta que o tempo trará.

A transferência de fábricas e empregos para outros países (apregoada pelos empresários como desindustrialização) e a chamada “invasão” das fabricantes chinesas do setor automotivo tem sido ao longo dos últimos anos em grande parte causada da taxa de câmbio, que até pouco tempo atrás estava muito favorável às importações. O que o Governo parece ter tentado fazer foi intervir no câmbio de modo artificial, usando para isto o aumento compulsório do IPI, o que teria o efeito de compensar o Real tão valorizado dos últimos meses.

Não devemos nos esquecer que algumas empresas citadas estavam considerando montar fábricas no Brasil, gerando empregos e impostos, e se sentindo prejudicadas com a mudança da regra do jogo, poderão reconsiderar esta possibilidade. Coincidentemente, logo após o anúncio do aumento de impostos para carros importados, o mercado internacional viu a moeda americana se fortalecer e o câmbio já está em outro patamar, aproximadamente 15% superior ao daquele verificado até o mês de agosto passado. O Governo quis fazer medida compensatória, mas a conjuntura internacional forçou o aumento do dólar no mundo inteiro. Será que a dose do remédio não foi exagerada?

Aumentar impostos não irá garantir a recuperação desses empregos e não assegura que o produto fabricado no Brasil terá preços competitivos internacionalmente. A questão cambial, mais o chamado Custo Brasil, com a elevada carga tributária que incide sobre toda a cadeia produtiva, a falta de infra estrutura logística, encargos trabalhistas, entre outros fatores, são os verdadeiros responsáveis pela decisão dos empresários de fechar fábricas ou de levar a produção para outros países, em prejuízo desses trabalhadores brasileiros que perderam seus postos de trabalho.

A medida visa a estimular a produção nacional e a cadeia automotiva, que inclui o setor de autopeças e seus sub-fornecedores, quando diz que irá beneficiar as montadoras que nacionalizarem 65% dos seus processos industriais. Entretanto, o texto não deixa claro como será medido esse índice de nacionalização. Se isso acontecer, certamente não será de modo imediato. E é muito provável que se isso realmente vier a acontecer, naquele momento a taxa de câmbio esteja em outro patamar e se verifique, ainda mais, que a dose de aumento de impostos foi muito exagerada.

A solução pode parecer recorrente, mas esta conciliação só será possível com a desoneração de investimentos em meios de produção e bens de capital. As empresas só poderão investir em produção local, fabricando carros e autopeças com a mesma qualidade dos importados e sendo capazes de competir internacionalmente, se tiverem acesso aos meios de produção de países de Primeiro Mundo.

É preciso garantir ao industrial brasileiro acesso a bens de produção que assegurem qualidade aos seus produtos e é chave para isto a importação de bens de capital que não são fabricados aqui, ou porque não se tem escala de produção ou porque ainda não dominamos a tecnologia para tal. Aqueles que investem em meios de produção – tanto de fabricação nacional como importados – não deveriam pagar impostos nestas aquisições, como acontece hoje nos países mais desenvolvidos. Desse modo, eles conseguirão melhorar o seu produto final, competir internacionalmente e garantir postos de trabalho.

.Por : Ennio Crispino, presidente da Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais).