A maior queixa dos jurisdicionados consiste na morosidade da justiça brasileira

Mesmo em se tratando de um tema recorrente, discussão sobre a “crise no judiciário” ganha cada dia mais importância.

O Poder Judiciário demorada muito para julgar uma ação, tal situação revela a necessidade urgente de se reestruturar todo o sistema judicial brasileiro. O número de ações cresce assustadoramente, atrelado à escassez de recursos humanos, financeiros e da ineficiente organização judiciária, resultou na ausência de julgamentos rápidos e eficazes, um desfecho positivo para a sociedade fica cada vez mais longínquo, até porque, anualmente, milhões de novas ações são recepcionadas pelo Poder Judiciário do país, aumentando permanentemente o volume a ser julgado.

Destaque-se que, não obstante esse volume de processos, há uma enorme parcela da população sem qualquer contato com a Justiça, estando completamente à margem dos serviços do Judiciário, o que gera frustração e perda de confiança da população no sistema, resultando num ambiente de incertezas e fazendo com que essas pessoas recorram a meios alternativos de solução de conflitos que nem sempre oferecem resultados mais efetivos.

De notar-se que, além do descrédito, por parte da população, em relação à efetividade da justiça brasileira, existem outros fatores altamente negativos e que podem ser incentivados em decorrência da morosidade, a saber: a corrupção e a impunidade, já que muitos inquéritos terminam sem a efetiva punição dos envolvidos em consequência da demora do Poder Judiciário em julgá-los.

O Estado não apenas tem o dever de prestar atividade jurisdicional, como também de fazê-lo com eficiência e rapidez. Porém, a morosidade da prestação desses serviços vem ocasionando o descrédito geral da sociedade. Para piorar, ainda mais, há falta de dispositivo específico prevendo responsabilidade civil do Estado por danos causados pela falta de prestação jurisdicional. Negar essa responsabilidade é verdadeira recusa de real justiça!

O mais importante não é criticar, mas analisar as razões pelas quais chegamos a esse ponto e estudar alternativas que solucionem ou, ao menos, minimizem o problema. É necessária a formulação de mecanismos que diagnostiquem esses entraves e melhorem nossa capacidade de oferta de decisões.

É necessário, ainda, que os jurisdicionados, bem como a sociedade como um todo, se conscientizem acerca deste assunto, de modo a buscar a reparação de danos causados pelo retardamento da Justiça.

.Por: Dr. Raimundo Hermes Barbosa, Presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – FADESP