Polêmica emenda nº 3 é tema de mesa de debates durante simpósio em São Paulo

O advogado tributarista Douglas Yamashita, que recentemente tornou-se sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados, será um dos participantes, no dia 13 de setembro, às 9h40, da Mesa de Debates: Planejamento Tributário e Gestão Tributária, que faz parte do V Simpósio de Direito Tributário da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). O evento vai até o dia 14, no Hotel Pan Americano (Rua Augusta nº 778, Consolação, São Paulo – SP).

Na oportunidade, Yamashita abordará um tema que vem causando bastante polêmica nos meio políticos e empresariais: “O veto à Emenda nº 3 e a regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do CTN”. A Emenda nº 3, que proíbe o auditor fiscal de multar empresas que contratam profissionais que constituíram uma empresa para prestar um serviço, foi incluída pelos parlamentares na lei que criou a Super-Receita.

Sobre o expositor – Douglas Yamashita é doutor em Direito Econômico-Financeiro pela USP; Masters of Law (LL.M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha; Professor do Módulo de Planejamento Tributário no MBA em Gestão Contábil da Fipecafi/Petrobrás; Membro da IFA - Internacional Fiscal Association, ABDF e IBDT; sócio do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados e autor do livro "Elisão e Evasão de Tributos - Planejamento Tributário: Limites à Luz do Abuso do Direito e da Fraude à Lei". Inscrições e informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3231- 0333.