Aumentam as ações judiciais de consumidores vítimas de abordagem truculenta em lojas

Cerca de 35% dos processos de consumidores que pleiteiam indenização por conta do acionamento do alarme sonoro instalado em grandes lojas acontecem devido ao tipo de abordagem que ocorre nos estabelecimentos. O número é resultado de um estudo do escritório Peixoto e Cury Advogados, especializado em área empresarial, realizado com base em 600 processos.

Os advogados responsáveis pela pesquisa, Rodrigo Giordano de Castro e Rafael Villac Vicente de Carvalho, ressaltam que a segurança de um estabelecimento comercial não pode ser confundida com desrespeito ao consumidor. "O lojista deve tomar precauções para não enfrentar ações judiciais e danos à imagem do seu estabelecimento", alerta Rodrigo de Castro.

De acordo com a pesquisa, até 1988, antes da promulgação da Constituição, os processos por abordagem apareciam em terceiro lugar (14%), depois de erros de publicidade (16%) e insatisfação com produtos (19%). Hoje, os processos por abordagem estão disparados no primeiro lugar (35%). Em segundo lugar aparecem as cobranças indevidas (8%) e, empatados em terceiro lugar, aparecem os acidentes em loja e outros (6%).

Essa transformação ocorre, segundo o advogado, por conta da mudança da postura das lojas com relação à segurança. "As lojas investem alto em tecnologia. Porém, o empresário deve estar ciente de que não basta investir pesado em novos mecanismos de proteção se não houver um treinamento adequado para abordagem de seus clientes em situações de alarme", explica Rodrigo de Castro.

Atualmente, a Justiça considera dano moral o tratamento excessivo, abusivo ou constrangedor para o consumidor, por parte dos funcionários do estabelecimento no momento da abordagem. Castro lembra que, até meados de 2002, o simples soar do alarme já configurava o dano moral e, por conseqüência, o dever de indenizar, indiferentemente de a abordagem ter sido realizada de forma educada e discreta. "As indenizações chegavam a atingir o valor de R$ 10 mil. Hoje, os valores são bem menores", diz.

O advogado recomenda aos lojistas que toda a abordagem relacionada à segurança seja discreta. "É importante orientar todos os funcionários da loja, desde os gerentes aos seguranças, sobre o cuidado que se deve tomar nessas situações. Um cliente desrespeitado pode gerar graves prejuízos jurídicos e à marca da empresa", afirma.