ANA promove seminário para avaliar os dez anos da Lei das Águas

Há uma década, entrou em vigor a Lei n.º 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em comemoração aos dez anos da Lei, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizará o Seminário 9.433+10: Avaliação dos Dez Anos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O evento ocorrerá nos dias 29 (de 9h a 18h) e 30/08 (de 9h30 a 18h), no auditório da ANA*, em Brasília, e é aberto ao público.

Autoridades da área de recursos hídricos e de meio ambiente em geral virão à Agência para avaliar os efeitos que a Lei das Águas proporcionou à sociedade brasileira na última década. Abrirão o Seminário 9.433+10: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o diretor-presidente da ANA, José Machado; o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Leomar Quintanilha; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Nilson Pinto; e a chefe do Escritório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil, Cristina Montenegro.

Os demais quatros diretores da ANA coordenarão mesas de debates do evento. No primeiro dia, após a cerimônia de abertura, Bruno Pagnoccheschi mediará as discussões acerca do diagnóstico da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em seguida, Benedito Braga presidirá mesa sobre a avaliação setorial da Política. Já o diretor Dalvino Franca coordenará a mesa acerca da visão da sociedade e a Política Nacional de Recursos Hídricos.

No último dia, Oscar Cordeiro Netto mediará os debates relativos à gestão de recursos hídricos no contexto federativo. Ao término do evento, o diretor-presidente da ANA comandará a mesa de avaliação do Seminário, que trará indicativos da evolução da Política Nacional e pontos a serem aperfeiçoados nela.

Política Nacional de Recursos Hídricos - A Política Nacional tem entre seus fundamentos a idéia de que a água é um bem de domínio público; um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Segundo a Lei n.º 9.433/97, a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. As bacias hidrográficas são a unidade territorial em que a Política deve ser implementada.

Estão entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: assegurar a necessária disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos brasileiros; o uso racional e integrado da água; e prevenir a população de evento hidrológicos críticos – cheias, por exemplo.

Quando criada, em 2000, a Agência Nacional de Águas foi definida como a entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. *Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco “L”.