Comunicação digital, produção de conteúdos e direitos do autor em debate no Congresso Nacional

Os avanços tecnológicos registrados na última década e o surgimento de plataformas digitais no ambiente das comunicações contribuíram para criar um vácuo na regulação do setor em todo o mundo. Internacionalmente, as discussões são prementes e geram conflitos e debates entre internautas, juristas, acadêmicos, legisladores e autores, que alegam sofrer prejuízos pela inexistência de mecanismos capazes de assegurar uma remuneração compatível com a capacidade de consumo gerado pela Rede Mundial de Computadores.

No Brasil, a discussão sobre o tema será formalizada pelo Congresso Nacional a partir da semana que vem. Em seminário a ser realizado em Brasília, autores, provedores de internet e especialistas em direito autoral se unem a parlamentares para discutir a relação entre a democratização do acesso à informação e a remuneração dos produtores de conteúdo nas diversas áreas do conhecimento e das artes no país. Temas como a criação de um marco regulatório específico e a atualização da legislação vigente (Lei de Direito Autoral – Lei nº 9.610/98) compõem a programação do seminário e devem contribuir na construção de entendimentos legislativos a serem aplicados no país.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão da Lei de Direitos Autorais, aprovada há mais de 13 anos pelo Congresso Nacional. “O mundo vem atravessando uma revolução tecnológica no campo da comunicação. Isso vem proporcionando a democratização do acesso da sociedade às obras, mas também ignorado a remuneração dos autores. Precisamos buscar esse equilíbrio à luz da legislação internacional e da realidade brasileira”, ressalta.

Programação. O seminário reúne representantes de quatro segmentos: autores, governo, especialistas na área e provedores de internet. Eles devem discutir a dinâmica e a velocidade do consumo dos produtos culturais na rede e a necessidade de legalizar a maior parte dos donwloads praticados na Internet. Os palestrantes devem tratar, sobretudo, da propriedade intelectual da produção de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens culturais que circulam na Internet e que não se encontra devidamente protegida pela legislação vigente.

O professor Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembra que nos anos 90 a indústria cultural optou por aumentar a proteção às obras na tentativa de evitar a pirataria. Isso, na avaliação do especialista, enfraqueceu os direitos autorais. Ele alerta para a necessidade de uma nova estratégia para eliminar distorções e injustiças. “O primeiro passo é distinguir o que é ilícito ou não. Feito isso, precisamos estabelecer uma remuneração para os autores das obras digitais disponibilizadas indiscriminadamente”, destaca.

O seminário será realizado no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9 horas. Inscrições gratuitas até a próxima segunda-feira (24/10).

O Seminário “Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor” é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Os debates serão realizados a partir das 9h do dia 25 de outubro (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília.

Inscrições: as inscrições podem ser realizadas até as 18h do dia 24/10 (segunda-feira) pelo e-mail [email protected] No campo destinado ao assunto, digitar “Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor” e no corpo da mensagem, informar nome completo, cidade, estado e área de atuação. N| Telefone (61)3215-5622.