Abrasse também está contra a prorrogação da CPMF

Para entidade, o fim da cobrança acarretará na inversão efetiva da carga tributária

A Abrasse – Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços - está ao lado de parlamentares e outras entidades que estão contra a prorrogação da cobrança da CPMF.

O governo pretende prolongar a cobrança do imposto até 2011, mantendo a alíquota em 0,38% (que rende R$ 40 bilhões anuais) sem fazer a divisão da arrecadação com os estados e municípios.

Para o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços, Paulo Lofreta, com a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será possível dar início a uma reforma fiscal, combatendo o desperdício e os desvios de recursos públicos.

“É preciso parar com a cobrança. Se isto ocorrer, podemos acelerar a queda de juros que segura o crescimento e o desenvolvimento do País. Por isso é tão importante a mobilização de todos para que a prorrogação não ocorra.”, afirma Lofreta.

Na última semana, a emenda pedindo a prorrogação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se a proposta é constitucional. Agora, o tema segue para apreciação de uma comissão especial. Caso seja aprovada, segue para duas votações em plenário. O governo precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Criada em 1993, na gestão de Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o IPMF era destinado aos gastos do governo federal com a saúde, e foi extinto em 1994. Porém, em 1996, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, o imposto voltou sob a denominação de CPMF e, hoje, é dividido entre a Saúde, a Previdência Social e o Fundo de Combate à Pobreza.

Perfil da Abrasse - Criada há três anos para promover o desenvolvimento e a valorização do setor de serviços e articular a união das empresas, sindicatos e associações patronais do segmento, seguindo os conceitos da ética, cidadania e responsabilidade social que apontam para um Brasil melhor, a Abrasse é uma associação que reúne mais de 80 entidades empresariais do setor, entre Federações Nacionais, Sindicatos, Associações, Institutos e Conselhos Regionais. Essas entidades reunidas representam aproximadamente 8 milhões de trabalhadores formais no país e mais de 60 mil empresas prestadoras de serviços.

A Abrasse já contabiliza realizações e conquistas em benefício de milhares de empresas e trabalhadores do setor de serviços, que foi o que mais cresceu nas últimas décadas e mais gera empregos formais no país.

Uma das principais realizações da Abrasse foi a criação do Fórum de sSrviços, que reúne mensalmente as principais entidades do segmento em nível nacional, patronais e laborais, para debater os temas em destaque de interesse do setor e da Nação.

O fórum gera dados importantes sobre os principais temas de interesse do País, que podem ser de grande valia para a implementação de políticas públicas em todos os níveis governamentais.