CNMP avalia atuação de membros nos casos de Belo Monte e Teles Pires

O Conselho Nacional do Ministério Público vai avaliar o limite da atuação dos membros do Ministério Público na fixação de compensações ambientais e na expedição de Notificações Recomendatórias. O entendimento é do conselheiro do CNMP Almino Afonso sobre o pedido de providências apresentado pela União e pela Procuradoria-Geral Federal para medir eventuais excessos na atuação de membros do Ministério Público em processos relativos à construção das Usinas Belo Monte e de Teles Pires.

A ideia é que o CNMP ouça todo o MP, os órgãos dos Governos Federal e dos estados envolvidos, além de entidades e da própria sociedade civil sobre os limites da atuação do Ministério Público na expedição de Notificação Recomendatória e Termo de Ajustamento de Conduta.

Em decisão, o conselheiro Almino Afonso determinou a notificação de todos os procuradores-gerais, OAB, ANPR, Conamp, Ibama, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministérios do Meio Ambiente, e de Minas e Energia, Aneel, ANA, Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça para que se manifestem apresentando informações, propostas e sugestões sobre o tema.

Um edital será publicado para que eventuais interessados da sociedade tenham a oportunidade de enviar sugestões. A partir daí, serão consolidadas as contribuições recebidas para realização de uma audiência pública, que será agendada após o recebimento e análise de todas as informações enviadas ao CNMP. A expectativa é de que a audiência ocorra no início do próximo ano.