Indústria nacional vai ao Governo contra incentivos para importação

A cadeia metal mecânica e têxtil - representados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Aço Brasil, ABIT, ABIMAQ, ABINEE, Sindipeças e ABITAM – teve encontro no dia 28 de outubro (sexta-feira), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar da perda de competitividade da indústria frente às importações favorecidas pelo artificialismo provocado pela guerra fiscal pelos estados brasileiros.

Pelo menos 12 estados brasileiros outorgam incentivos de ICMS que favorecem as importações, estimulam o processo de desindustrialização no País em detrimento da geração de empregos. São incentivos claramente inconstitucionais e que encontram-se em processo de julgamento no STF, devido a 16 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) encaminhadas pela CNI e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O assunto encontra-se também em análise no Congresso Nacional conforme PRS 72/2010 do Senador Romero Jucá.

Em um cenário de câmbio sobrevalorizado e de elevados juros e carga tributária que oneram e reduzem sua competitividade, a indústria considera que não há justificativa para a concessão de benefícios fiscais a produtos importados. A situação expõe as empresas brasileiras a condições de competição desigual com seus concorrentes de outros países, situação agravada pelo atual quadro de dificuldades no cenário internacional.

Cenário - De acordo com dados do IBGE, entre 2004 e 2010, a participação da indústria manufatureira caiu de 19,2% para 15,8% do valor agregado do país. Observou-se nesse período um acentuado aumento das importações de bens industriais, muitas vezes favorecidos por incentivos estaduais e regimes especiais, que geram assimetrias tributárias desfavoráveis ao produto nacional.