Micro e pequenas empresas querem benefícios constitucionais

Congresso em Lages neste final de semana debateu o desenvolvimento das MPEs no estado e resultou na publicação de manifesto a favor de nova legislação trabalhista para o segmento.

Tratamento diferenciado e favorecido à Micro e Pequena Empresa (MPE) na área trabalhista. Esse foi o principal foco da 41º edição do Congresso Catarinense da Micro e Pequena Empresa (Enconampe), realizado de 28 a 30 de outubro, em Lages. O evento superou as expectativas e reuniu cerca de 600 empresários de todas as regiões de Santa Catarina. Durante três dias, empresários e autoridades políticas do estado discutiram o princípio constitucional que prevê ações e estratégias para fomentar o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, conforme a Lei Complementar nº 123 de 2006, artigo 170 da Constituição Federal. “A implantação de uma legislação trabalhista para as MPEs é urgente", afirmou o deputado estadual, Darci de Matos (DEM-SC).

O evento resultou na produção do Manifesto da MPE pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), cuja principal bandeira agora é a discussão e aprovação do Simples Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional. O documento trata de encargos sociais diferentes para empresas com faturamentos distintos. Um exemplo de acordo nesse sentido diz respeito ao depósito recursal. A proposta estabelece a extinção do depósito prévio para a interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho para as empresas de micro e de pequeno porte.

A flexibilização de um acordo para as férias foi outro ponto de discussão na área trabalhista. A proposta é dividir a folga em até três períodos de dez dias, retirados em diferentes momentos do ano. “Como as micro e pequenas empresas geralmente contam com equipes enxutas, esta medida evitaria a desestruturação da empresa por falta de mão de obra ou a elevação de custos com a contratação de um novo funcionário temporário para suprir a ausência do colaborador em férias mais longas”, analisa Marcio Manoel da Silveira, presidente da Fampesc.

Até dezembro, deve ser votado no Congresso Nacional o projeto de lei nº 77, que define a criação de uma Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa. Para a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), a proposta é muito importante para o setor. “Dessa maneira, terá um grupo recebendo as demandas e olhando por esse segmento que, atualmente, representa a maior política pública de inclusão social no país com a geração de emprego e renda”, constata.

Iniciativas que já estão em prática também foram discutidas durante o 41º Enconampe. Entre os destaques está o lançamento do programa Juro Zero pelo governo estadual, que permite a empreendedores individuais o financiamento de até R$ 3 mil com a possibilidade de pagamento em oito parcelas sem juros. O programa faz parte do projeto SC@2022, assistido pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS). Para o deputado federal, Paulo Bornhausen (PSD-SC), a proposta demonstra a nova face do governo com foco nas micro economias.

Conquistas recentes também foram lembradas durante o evento, como a criação da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual, no último dia 18, pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Além disso, o 41º Enconampe sediou a primeira reunião do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizada neste ano. Criado em 2009 pelo Governo do Estado através da SDS, o Fórum entrou em funcionamento em 2010, quando foram realizadas nove reuniões. Neste ano, o primeiro encontro ocorreu em Lages, marcando o reinício das atividades com a apresentação do novo secretário do Fórum, Luciano Sérgio Michelan, nomeado recentemente. A reunião teve por objetivo discutir a formulação de uma política pública para as micro e pequenas empresas com foco no tratamento diferenciado e favorecido às MPEs.

Turismo e liderança -Entre os temas trabalhados no congresso, a palestra sobre regionalização do turismo fez com que os empresários colocassem a mão na massa. Com a criação de maquetes, a turismóloga, Cristine Fabbris, e o consultor em gestão do turismo, Álvaro Ornelas, mostraram que a regionalização vai muito além do ato de agrupar municípios com relativa proximidade e similaridade. “A regionalização do turismo é a forma de unir esforços da iniciativa privada, do setor público e da sociedade civil para melhorar a competitividade do turismo em uma determinada região turística. Tudo resulta em um enérgico desafio devido à complexidade do turismo e à relevância dele para o crescimento econômico regional de forma sustentável”, afirma Ornelas.

Conforme dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), 80% da prestação de serviços no turismo mundial são de responsabilidade das MPEs. Santa Catarina também contabiliza a importância do setor em sua economia. Uma pesquisa desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, identificou que o turismo representa 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.

Outro destaque nas discussões realizadas no 41º Enconampe é a Gestão da Liderença. O administrador e analista técnico do Sebrae, Marco Antonio Murara, foi um dos profissionais que ministrou palestra sobre o tema. Segundo ele, o líder deve estar atento aos fatores de motivação da equipe. “Nas MPEs, na maioria das vezes, o colaborador fala direto com o empresário. Na grande empresa isso não acontece”, lembra. Murara ainda destaca outro ponto. “A mudança de estratégia nas MPEs é muito rápida, ao contrário das grandes empresas que passam as decisões por um maior número de pessoas”, destaca.

A partir de agora o Congresso Catarinense da Micro e Pequena Empresa (Enconampe) e a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) passam a representar formalmente os Empreendedores Individuais. O termo já será incluído no nome da entidade e na próxima edição do evento, prevista para o primeiro semestre de 2012, em Balneário Camboriú.