Livro analisa mudanças do novo código de processo penal

Brasília– Os advogados Rogério Cury e Daniela Cury, ambos do escritório Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados, lançam o livro “Estudo Comparado da Lei N.° 12.403/2011 – Prisões e Medidas Cautelares”. A obra, publicada pela Rideel Editora, aborda a reforma do Código de Processo Penal (CPP), em razão da entrada em vigor da Lei 12.403/2011. Dentre as principais mudanças da nova legislação, destacam-se a criação do juiz de garantias (que acompanha a investigação do caso), a limitação do uso de embargos declaratórios, a possibilidade de sequestro de bens no âmbito penal e a mudança das regras de fiança (que agora pode atingir valores bastante superiores).

Voltado aos profissionais e estudantes de Direito (em especial àqueles que irão prestar o exame nacional da OAB e aos concursandos), o livro é dividido em três partes: Prisões e Liberdade Provisória; Comentários à Lei 12.403/2011; e Quadro comparativo: dispositivos do CPP alterados pela Lei 12.403/2011. “Nesta obra buscamos, além de comentar algumas mudanças, focar a questão das prisões e medidas cautelares. Nesse sentido, o novo código prevê agora apenas três tipos de prisões (flagrante, preventiva e temporária), sendo que no caso da prisão preventiva as regras ficaram muito mais rígidas”, afirma Rogério Cury, que, além de sócio do Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados, é professor de direito penal. “Outra mudança significativa foi o aumento do hall de medidas cautelares, que agora chega a 15 tipos. Desta forma, além das já conhecidas prisão e finança, temos o monitoramento eletrônico e o bloqueio de internet. Essas medidas, claramente, visão oferecer alternativas de punição aos magistrados frente à superlotação nos presídios”, completa o advogado.