Curitiba sediará Congresso Nacional de Direito Previdenciário

A reforma da Previdência e o direito previdenciário dos não-nacionais são alguns destaques.

III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, acontece nos dias 30 e 31 de agosto em Curitiba (PR). Promovido pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o evento contará com a participação de renomados especialistas da área, que irão propiciar um debate imperdível sobre assuntos atuais e conflitantes do sistema previdenciário brasileiro.

Nesta edição, as palestras serão realizadas no 9.º andar, Piso Poty, do Estação Embratel Convention Center (Av. Sete de Setembro,2775 – Rebouças – Curitiba-PR).

O congresso trará uma abordagem sobre os principais pontos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Quem aborda o tema é o advogado e consultor em matéria previdenciária e Direito Social, Dr. Daisson Portanova, com a palestra "Perspectivas de Futuro na Previdência Social diante da Idéia de Reforma Proposta no Fórum Nacional de Previdência Social".

Com a participação especial do consultor da Secretaria do Mercosul sobre a Livre Circulação de Trabalhadores, Dr. Hugo Mansueti, o evento questiona a utilização do benefício assistencial por imigrantes. Esse benefício é garantido a todos os brasileiros (e imigrantes nascidos nos países do Mercosul) que possam comprovar incapacidade, ou renda familiar de R$60,00 per capita. Ocorre que em cidades como Uruguaiana e Foz do Iguaçu não é incomum que cidadãos da Argentina e do Paraguai venham ao Brasil fazer o pedido do benefício assistencial ao INSS, o que acaba onerando a Previdência Social. "O mesmo não ocorre se brasileiros ultrapassam a fronteira para tentar obter o benefício assistencial, pois o que se alega é que o instituto de previdência desses países esteja falido. No final das contas, quem paga é o brasileiro", comenta a advogada e presidente do IBDP Melissa Folmann.

Outros destaques do evento são a palestra sobre “Desaposentação”: a tese mais moderna do Direito Previdenciário; a participação dos Juízes Federais Dr. José Antonio Savaris e Dr. Marcus Orione, e da advogada Dr.ª Cláudia Salles, cujos trabalhos são considerados um marco no Direito Previdenciário; a palestra inédita sobre as ilegalidades e inconstitucionalidade da alíquota RAT – que afetará todas as empresas a partir de setembro deste ano.

O direito à aposentadoria do segurado especial (trabalhador rural); e a dificuldade de conseguir um benefício previdenciário direto no INSS (processo administrativo) são mais alguns dos assuntos que gerarão polêmica no encontro.

A fim de promover o debate, tanto na manhã quanto na parte da noite, os palestrantes terão 40 minutos para expor o tema, e 20 minutos serão destinados aos questionamentos do público.

“Serão 20 horas dedicadas à atualização e ao conhecimento técnico-científico da questão previdenciária. E para estimular a troca de experiências, desenvolvemos oficinas de discussão coordenadas pelos especialistas, e cada participante poderá inscrever-se em uma a cada dia de evento”, explica Folmann.

Por ocasião do Congresso, ocorrerá o lançamento de livros jurídicos dos palestrantes e coordenadores de oficinas, além de sorteios de obras e revistas para os participantes.

No último dia do evento, haverá um jantar dançante de confraternização dos participantes do Congresso no restaurante Castello Trevizzo, em Santa Felicidade, tradicional bairro italiano de Curitiba.

III Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e I Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, de 30 a 31 de agosto de 2007,das 8h às 22h, na Estação Embratel Convention Center (Av. Sete de Setembro,2775 – Rebouças – Curitiba-PR). Investimento: Associados IBDP - R$240,00 | Não-associados IBDP - R$480,00 | Estudantes de Direito - R$130,00 * mediante comprovação. Incluso: palestras manhã e noite, oficinas de discussão (uma por dia de evento) jantar de confraternização, transfer para o local do jantar (ida e volta) e certificado de participação no congresso.

Perfil do IBDP: O IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário foi fundado em 2003, mediante a identificação da necessidade de criação de uma entidade que desse suporte técnico-científico à questão previdenciária que, literalmente, explodiu no Brasil após 1988 e, mais especificamente, com a criação dos Juizados Especiais Federais em 2001.

Ao buscar esclarecer suas dúvidas, ou mesmo compartilhá-las, o profissional não tinha suporte e a população sequer sabia de seus efetivos direitos. Assim, ao longo de sua história, o IBDP tem promovido o desenvolvimento do estudo do Direito Previdenciário, a fim de atender à sociedade, congregando atualmente mais de 350 membros, espalhados pelo território brasileiro, com representantes em 22 Estados.

Destaque-se ser o IBDP composto por advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, professores universitários, ou seja, é um representante efetivo dos interesses da sociedade.

Na atual gestão, o IBDP é presidido pela advogada e parecerista Melissa Folmann, Mestra em Direito. Diretora editorial da Juruá Editora, e coordenando os cursos de extensão de Direito da PUC-PR, Folmann ainda possui em seu currículo os títulos de membro-consultiva da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários), professora da Graduação e Pós-graduação da PUCPR e da UNIFAE, professora da Pós-Graduação da FIC (Faculdades Integradas Curitiba), da UNIPAR, da UNISC (RS), e do IMED (RS), professora do Curso CETRA (RS), professora da EMAP (Escola da Magistratura do Paraná), professora convidada da ESA (Escola Superior da Advocacia), Membro do IET/RS (Instituto de Estudos Tributários), e professora do Preparatório para Exame de Ordem “Curso Jurídico”, e autora de diversas obras e artigos.

Mais informações:Telefone: (41) 3224-3657 e 3222-3220, ou pelo site www.ibdp.org.br, ou ainda pelo e-mail: [email protected]