Lei do Gás é aprovada em Comissão Especial

Os deputados integrantes da Comissão Especial da Lei do Gás, que analisa o Projeto-de-Lei 6673/06, aprovaram no dia 29 de agosto (quarta-feira), o relatório do deputado João Maia (PR-RN). Com a aprovação do projeto irá vigorar o regime de concessão para os gasodutos - o que estabelecerá um marco regulatório capaz de garantir investimentos privados no setor. Ainda de acordo com Maia, ao mesmo tempo, os interesses da Petrobras serão preservados, com a manutenção do regime de autorização para os gasodutos pré-existentes da empresa.

Para o deputado Eduardo Sciarra (Democratas –PR), que participa da comissão e é presidente da Frente Parlamentar de Infra-estrutura, é importante a aprovação de um projeto com esta envergadura. “Isso mostra que os deputados estão empenhados em aprovar projetos que promovam o desenvolvimento do país”, afirmou.