Juizados Especiais da Fazenda Pública

Escrito por renomados juízes que atuaram no Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, o livro aborda os mais variados e polêmicos aspectos da Lei nº 12.153/2009, que instituiu no Brasil os Juizados especiais da fazenda pública. Ao longo de 256 páginas, os autores comentam e interpretam, artigo por artigo, o funcionamento desses juizados, que têm como objetivo agilizar a tramitação de causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassem 60 salários mínimos.

Jorge Tosta é Juiz de Direito em São Paulo, membro do V Colégio Recursal da Capital de São Paulo. Doutor em Direito Civil e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Docente Formador e Instrutor da Escola Paulista da Magistratura. Professor dos cursos de especialização da PUC-COGEAE, da Universidade São Francisco, campus Bragança Paulista, e do Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG).

Claudio Lima Bueno de Camargo é Juiz de Direito em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil na PUC/SP. Membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Santos, São Paulo.

Fernão Borba Franco atua como Juiz de Direito em São Paulo. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente Formador e Instrutor da Escola Paulista da Magistratura. Membro do IBDP e do CEBEPEJ.

Mônica Rodrigues Dias de Carvalho é Juíza de Direito em São Paulo. Especialista em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Membro do Colégio Recursal Central da Capital.

Paulo Fadigas é Juiz de Direito em São Paulo. Membro do V Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital.

. Editora Campus/Elsevier | Categoria: Jurídico - Direito processual civil | Formato: 14x21 cm| 256 Páginas | Preço: R$ 49,90.