Seminário contra PL 1992/07

Rio de Janeiro - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) realizará, na próxima terça-feira, um seminário contra o Projeto de Lei 1992/07, que estende ao funcionalismo público o teto para a contribuição e o pagamento de aposentadorias e pensões – medida já aplicada à iniciativa privada. O evento, que ocorrerá em Brasília sob a direção da Diretoria Executiva Nacional (DEN), tem como objetivo esclarecer os prejuízos que a aprovação do PL trará ao funcionalismo.

O momento para discussão do assunto não poderia ser mais propício. Desde a última sexta-feira, dia 18, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada, já que este era o prazo final para a votação do PL 1992/07 no plenário. Com isso, o projeto entra na ordem do dia da primeira sessão deliberativa ordinária de hoje. No entanto, ainda não há previsão para a votação da matéria em plenário, tendo em vista que o PL 1992 somente será apreciado após análise de cinco medias provisórias que atualmente sobrestam a pauta da Casa.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o valor máximo para aposentadorias e pensões de funcionários públicos será de R$ 3.691,74, corrigidos anualmente, como já ocorre na iniciativa privada. Para ter benefícios acima deste valor, o servidor deverá fazer uma contribuição complementar, em favor de um novo fundo de pensão – o Funpresp.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco é contra a criação de uma previdência complementar para os servidores públicos. Segundo Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional, o projeto não acarretará redução de despesas para o governo a curto e médio prazos, já que permite um adiantamento de contribuições futuras.

“De acordo com o artigo 26 do projeto, a União poderá aportar até cinquenta milhões de reais, o que representa uma considerável despesa, sem retorno imediato. Além disso, ela deixaria de contar com a contribuição do servidor público no valor que excedesse ao teto do INSS e teria de obrigatoriamente aportar recursos equivalentes. Por estas razões, o Sindifisco defende que este projeto de lei não seja aprovado e que a formulação de uma proposta legislativa de tal magnitude seja precedida de ampla consulta às partes interessadas, os servidores públicos”, argumenta Delarue.

.[Seminário contra a PL 1992/07,dia 22 de novembro de 2011 (terça-feira), a partir das 14h,no Hotel San Marco, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 05, bloco C].