Mudanças no Simples Nacional evidenciam importância do planejamento

Especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso, destaca que empresas precisam estar atentas às mudanças.

Brasília – Após a aprovação da presidente Dilma Roussef sobre as mudanças no regime de tributação Simples Nacional, é hora das empresas se organizarem para o exercício de 2012. A expectativa é de que 500 mil firmas possam integrar o programa, agora que o reajuste para o enquadramento no Simples foi de 50%, subindo de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no caso das pequenas empresas.

A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará em 2012 poderá ser feita até o início do próximo ano. Mas as análises precisam ser feitas o quanto antes para que se tenha certeza da opção, de modo a evitar possíveis erros, como explica o sócio da Veloso de Melo Advogados e especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso. “Quanto antes as organizações se movimentarem para definir qual o regime tributário que podem se enquadrar, mais tempo terão para resolver impeditivos, como débitos com a Receita Federal ou com o INSS”, explica.

Jacques Veloso destaca ainda que cada caso precisa ser analisado individualmente. “Apesar de muitos pensarem que o melhor tipo de tributação é o simples, existem alguns casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se encaixe nesse tipo de tributação”, avalia o especialista.

Nesse cenário, muitas vezes os proprietários de empresas não têm uma visão correta do que fazer, porque e como fazer. Por isso, é de fundamental importância que se tenha, para todo negócio, um cenário tributário prévio. Sendo assim, o planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite, por meio de cálculos baseados em projeções de resultados, diminuir o ônus tributário, dentro da legalidade.

“No planejamento tributário é feita a análise e aplicação de um conjunto de ações referentes aos atos jurídicos, aos negócios ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicado por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica Jacques Veloso.

O planejamento tributário é algo preventivo, pois precisa ser realizado antes da ocorrência de fato gerador do tributo. A contratação de profissionais especializados é fundamental para a realização de um planejamento adequado, principalmente por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

Perfil da Veloso de Melo Advogados – Com uma experiência acumulada de mais de 15 anos no atendimento a empresas de diversos setores e localidades do Brasil, o advogado e especialista em Direito Tributário, Jaques Veloso está a frente do Veloso de Melo Advogados. O foco principal do escritório é o atendimento de empresas, principalmente, do setor atacadista e hoteleiro, ramos que demandam com frequência os serviços de advocacia. Direito Ambiental, Contratos, Licitações, Societário, Trabalhista e Tributário são algumas das áreas de atuação do escritório.