Plano Nacional da Pessoa com Deficiência conta com investimentos de R$ 7,5 bi lhões

E participação da ABOTEC, ABRIDEF e ABTECA.Iniciativa integra ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Brasil inicia uma nova fase para as mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (IBGE 2010) e as cerca de sete mil empresas do setor. No último dia 17 de novembro, a presidente Dilma Rousseff, lançou o projeto Viver sem Limites, que integra o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência e terá a participação da ABOTEC (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica) e ABRIDEF (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), além da ABTECA (Associação Brasileira de Tecnologia Assistiva) e outras entidades ligadas ao setor. A iniciativa integra ações de 15 órgãos federais, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e tem como meta orçamentária investir R$ 7,5 bilhões até 2014.

Os investimentos serão feitos para atender quatro diferentes eixos: educação, acessibilidade, saúde e inclusão social. Para que os recursos destinados pelo programa tenham o melhor aproveitamento possível, o Governo Federal conta com o envolvimento das entidades privadas, representadas em boa parte pelas três associações, como orientadoras das necessidades da indústria e dos consumidores dos produtos de tecnologia assistiva. Prova disso, é a participação da ABOTEC e ABRIDEF nas comissões do Plano Nacional, como o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT).

De acordo com o presidente da ABRIDEF, Rodrigo Rosso, o envolvimento da indústria dentro do Plano Nacional norteará o desenvolvimento de uma série de benefícios em escala, por conta do conhecimento e experiência da iniciativa privada dentro do setor, know-how que permitirá a melhora de condições de formação de mão de obra qualificada até o consumidor final. “Este é um plano completo, que mexe com toda a cadeia de consumo e produção. A proposta causará uma verdadeira revolução na vida das pessoas com deficiência e para as empresas do setor. Várias reformas serão feitas e vários fomentos serão disponibilizados à indústria nacional e ao mercado, dando condições para as indústrias produzirem mais e com mais qualidade tecnológica. As lojas por sua vez venderão mais produtos e de melhor qualidade, com facilidade na comercialização”, analisa.

Para que a fomentação da indústria seja aplicada, o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência prevê uma linha de crédito que visa o desenvolvimento de tecnologia das empresas fabricantes e prestadoras de serviços para pessoas com deficiência, em parceria com universidades do Brasil, por meio do Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Outra ação que incentivará economicamente o desenvolvimento do novo programa do Governo Federal é a abertura de microcrédito para as pessoas que necessitam de tecnologia assistiva, intermediados pelo Banco do Brasil. Nessa diretriz, qualquer pessoa que tenha até 10 salários mínimos poderá pedir financiamento para a compra de produtos, com taxas de 0,64% ao mês, carência de 180 dias e prazo de 60 meses para pagar.

Para Joaquim Cunha, presidente da ABOTEC, o programa do Governo poderá trazer uma série de benefícios para os consumidores e a indústria. “Com a possibilidade de obter esse microcrédito, as pessoas que possuem necessidade de tecnologia assistiva poderão ter livre escolha de procurar qual é o melhor produto, dentro daquilo que ela busca. A iniciativa vai gerar competitividade entre as empresas, estimulando a qualificação”, explica.

Dentro do escopo do Plano Nacional, a meta é chegar até 2014 com um número bem maior de profissionais qualificados para a prestação de serviços que possam atender a indústria e as pessoas com deficiência. Nesse processo estão inclusos a criação de 19 Centros de Formação Técnica de Profissionais, cerca de 660 protesistas e ortesistas, além de 45 Centros de Referência de Reabilitação (intelectual, visual, física e auditiva).

Há anos a ABOTEC vem promovendo cursos técnicos de capacitação para ortesistas e protesista, por isso reconhece a importância da qualificação de profissionais do setor. “Sabemos dessa necessidade, porque quando se fala de Tecnologia Assistiva, nos referimos aos serviços e produtos especializados e, principalmente, personalizados. Por isso, é de extrema importância a capacitação dessas pessoas que os assistem e que produzem os equipamentos que vão auxiliá-los. Mas, o mais importante é que a política voltada para esse atendimento e assistência venha a priorizar a qualidade e não o atendimento em massa”, comenta Cunha.

Com relação às atividades profissionais, será estimulado o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, com a garantia do retorno ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de desemprego, e a possibilidade de acúmulo do benefício com a renda do contrato de aprendizagem. Além disso, por meio do Programa BPC Trabalho, beneficiários serão acompanhados e orientados, com o objetivo de incluí-los no mercado de trabalho.

A representatividade das associações- A força e a representatividade da ABOTEC, ABRIDEF e a ABTECA, no desenvolvimento de ações às pessoas com deficiência, fez com que as entidades fossem convidadas pelos órgãos do Governo Federal, por meio dos ministérios de Ciência e Tecnologia e dos Direitos Humanos, a participar do Plano Nacional, apoio esse oficializado no último dia 8 de novembro, com a entrega do documento de intenções assinado pelas três entidades. Juntas as instituições representam diretamente cerca de 400 empresas do segmento.

ABOTEC- A Associação Brasileira de Ortopedia Técnica (ABOTEC) é um exemplo de entidade que se preocupa com o desenvolvimento técnico-científico da Ortopedia Técnica do Brasil. Atua há 23 anos no aprimoramento de profissionais com treinamento técnico e humanístico para o melhor resultado em reabilitações físicas e no atendimento aos portadores de necessidades especiais.

ABRIDEF- A Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência - ABRIDEF - foi fundada em 2010 com o objetivo de equilibrar o mercado com produtos e serviços condizentes com as normas técnicas, garantindo a segurança do consumidor final.

A entidade conta hoje com mais de 30 associados que atuam nas categorias acessibilidade, serviços, plataformas e elevadores, cadeiras de roda, automóveis e outras. Uma de suas funções é buscar o cumprimento de normas legais e padrões técnicos pertinentes às atividades de cada associado, pretendendo certificar os fabricantes com um selo de qualidade.

Promove o intercâmbio nacional e internacional de tecnologia, informações e experiências relativas a esta área de atuação.