Decreto que beneficia novos parques automobilísticos deve ser publicado até o dia 15, diz ministro

Brasília - O governo deverá publicar até o dia 15 de dezembro o segundo decreto deste ano que cria incentivos para a instalação de fábricas automobilísticas e estimula as indústrias que já estão produzindo no país. A informação foi dada no dia 30 de novembro (quarta-feira), pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Ele disse que a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automotivo, que atualmente é de 30%, vai aos poucos ficar restrita aos produtos 100% importados. Essa tributação é feita sobre as empresas que não promovem nacionalização dos produtos e não utilizam até 65% de partes produzidas no Mercosul. As empresas que já estão instaladas e aquelas que vão implantar novas fábricas ou apresentarem projetos de implantação de novos parques industriais e passarem por avanços tecnológicos vão ter tratamento diferenciado no imposto e contarão com benefícios nos prazos para se adequarem à utilização de conteúdo local.

Segundo o ministro, o decreto trará uma série de detalhes e terá de ser publicado até o dia 15 – uma vez que no dia 16 entraria em vigor automaticamente uma elevação no atual patamar do IPI.

O ministro do Desenvolvimento participou na Confederação Nacional da Indústria (CNI) da Conferência Américas + 10: Empresas e Empresários nas Américas em 2022, representando a presidenta Dilma Rousseff.|Lourenço Canuto/ABr