Prevenção e Combate à Corrupção

Rio de Janeiro - Na semana em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, as carreiras típicas de Estado que atuam no combate ao desvio de recursos públicos promovem discussão sobre os desafios por elas encontrados na hora de desempenhar esse papel. O seminário “Serviço Público de Qualidade: O desafio do combate à corrupção” será no dia 07 de dezembro (quarta-feira), às 14h, no auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB - Conselho Federal.

O objetivo do evento é mostrar ao Governo a importância do investimento nos órgãos de fiscalização e controle para a prestação de um serviço público de qualidade e fortalecimento da cidadania. Durante a programação, serão discutidas propostas de fortalecimento dos mecanismos de efetiva mensuração do combate à corrupção pelas carreiras participantes, a exemplo do Índice de Governança e Integridade Estatal para Combate à Corrupção.

O custo da corrupção representa recursos que deixam de ser aplicados em políticas públicas, ou seja, prejuízo a toda a sociedade brasileira. O resultado do trabalho das carreiras é positivo. A Advocacia-Geral da União, por exemplo, só em 2010 recuperou e economizou aos cofres públicos mais de R$ 2 trilhões, sendo destes quase R$ 500 milhões em verbas públicas federais malversadas.

Também só no ano passado, a Controladoria-Geral da União auditou 1.481 processos de tomadas de contas especiais representando retorno aos cofres do Tesouro valores na ordem de R$ 1,7 bilhão. Já a Polícia Federal investiga atualmente cerca de sete mil inquéritos relacionados a casos de desvio de verbas públicas, fraudes, licitações e irregularidades em convênios celebrados com o Governo. Da mesma forma, a Polícia Civil do Distrito Federal tem contribuído ativamente desencadeando operações que repercutem no combate à corrupção em nível nacional.

A Receita Federal, por sua vez, entre janeiro e abril de 2011, retirou de circulação mercadorias ilegalmente importadas no valor de cerca de R$ 620 milhões. A arrecadação federal, que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties, totalizou R$ 88,74 bilhões em outubro deste ano. A Auditoria-Fiscal do Trabalho formalizou, em 2010 e 2011, 1 milhão de trabalhadores e, desde 1995, mais de 40 mil pessoas foram libertadas do trabalho análogo ao de escravos.

Os valores são importantes, porém representam apenas uma pequena parcela do que poderia ser feito caso o Governo investisse adequadamente em cada uma das carreiras.

Desde maio deste ano as entidades estão mobilizadas em busca de tratamento isonômico entre os Poderes na Previsão Orçamentária; liberação de recursos para infraestrutura de trabalho; reposição salarial e reestruturação das carreiras; retomada dos concursos públicos e fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

Entidades Participantes: ABPC- Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística |ADEPOL/DF- Associação dos Delegados de Polícia do Brasil/DF| ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal| ANAFIC- Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno| ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil| APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais| Fenadepol- Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal| SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho| SINDEPO/DF- Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal| Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil| SINPOL/DF- Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal| UNAFE – União dos Advogados Federais Públicos do Brasil

.[ Dia 07 de dezembro (quarta-feira), às 14h,no Auditório do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, OAB - Conselho Federal,SAS Quadra 5, bloco N, lote 02].