Planejamento Tributário

O Brasil é um dos países que tem a carga tributária mais robusta do mundo e, por conta deste fato, Ricardo Lobo Torres lança o livro Planejamento Tributário — Elisão Abusiva e Evasão — pela editora Campus/Elsevier, selo Jurídico. O intuito do autor é provocar uma ampla discussão sobre o assunto, estabelecendo um plano de ação para pagamento anual desses tributos ao fisco. Segundo Torres, advogado tributarista, o planejamento tributário é um sistema fiscal que possibilita o pagamento de menos tributos dentro da lei.

Este título é dedicado ao tema do planejamento tributário abusivo e sua problemática se situa entre o sistema legítimo, que pode e deve ser executado pelas empresas no ambiente do Estado Democrático Fiscal, e evasão tributária, totalmente delituosa e punida pela legislação como crime.

A obra apresenta ainda os temas Os Limites do Planejamento Tributário, O Planejamento Tributário Legítimo, O Fundamento Metodológico da Elisão, As Correntes Teóricas Básicas na Interpretação do Direito Tributário e A Chamada Interpretação Econômica. A Elisão Fiscal Lícita e a Abusiva e O Princípio da Transparência e a Globalização também são questões debatidas pelo autor.

Ricardo Lobo Torres-Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da UERJ e da Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho (aposentado). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

. Editora Campus/Elsevier|Categoria: Jurídico – Direito Tributário - Profissionais|Formato: 16x23| 208 Páginas |Preço: R$ 59,00.