Discussão real sobre o virtual

Celeridade. É isso que se espera da Justiça brasileira no trato das cerca de 100 milhões de ações em andamento no país. Para isso, uma iniciativa tem sido fundamental: a informatização, que pode reduzir em quase 70% o tempo de tramitação. A partir dessa ferramenta espera-se construir um judiciário mais rápido, transparente e acessível. A tendência é mundial e arrebanha adeptos na medida em que também colabora para a redução do impacto ambiental.

O Superior Tribunal de Justiça anunciou que é o primeiro tribunal do mundo a acabar com o papel. No entanto, os tribunais estaduais ainda correm para atender as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Rio de Janeiro, as oito Câmaras Criminais já trabalham com processos eletrônicos desde o final de 2010. Até 2012 o mesmo deverá ocorrer nas Câmaras Cíveis.

O primeiro passo para a implantação do processo eletrônico no Brasil se deu com a promulgação da Lei 11.419/2006. Desde então, muito se discutiu sobre como utilizar as inovações tecnológicas em benefício do cidadão que busca a Justiça. No entanto, os tribunais ainda caminham lentamente nesta seara e tem cabido à Confederação Nacional de Justiça (CNJ) o papel de reguladora.

A fim de acelerar o processo de informatização, a Resolução 90/2009 da CNJ estabelece metas de nivelamento em relação aos requisitos de tecnologia de informação e atividades estratégicas. A meta é que, a cada ano, o tribunal cumpra 20% do que foi prometido para cinco anos.

Porém, há aspectos considerados negativos. O manejo dos processos eletrônicos, principalmente no que se refere ao cumprimento dos prazos, é um deles. Um dos obstáculos para que as benfeitorias da digitalização imperem é o sistema de internet no Brasil, ainda muito precário em diversas regiões, o que pode prejudicar o direito de defesa, o que é uma violação da garantia constitucional. Em muitos municípios o sinal da Internet ainda é intermitente, o que pode resultar na inacessibilidade aos processos. Outra questão está ligada à questão da segurança dos documentos digitais. Como garantir o livre acesso das partes e, ao mesmo tempo, a inviolabilidade?

Toda inovação é imbuída de uma necessidade de adaptação por parte de seus operadores. Neste caso, a adaptação não é somente de mentalidades, mas também de infraestrutura, tecnologias e mão de obra. Mesmo que já em andamento, a informatização dos processos deve ser feita levando-se em conta a necessidade de investimentos constantes neste tripé.

É inegável que o processo eletrônico contribui positivamente para uma maior publicidade das informações, assim como aufere velocidade de comunicação aos atos processuais e facilita as rotinas cartorárias. Mas será que a sociedade brasileira está pronta para tal avanço? Muitas vezes, a rapidez só chega para quem sabe o atalho. Os profissionais que não têm familiaridade com a informática saberão usá-la, garantindo a agilidade do processo? Em se tratando de um universo de rituais quase imutáveis, questões como essas não podem deixar de ser feitas.

.Por: Jonas Lopes de Carvalho Neto, advogado sócio do escritório Lopes de Carvalho & Pessanha Advogados.