Associação Brasileira dos Produtores de Cal e Anamaco fecham parceria para defender direitos do consumidor

Apoio da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção à ação de comunicação com as revendas da ABPC reforça mobilização do segmento.

Dando continuidade à ação iniciada em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira dos Produtores de Cal (ABPC) estabeleceu importante parceria com a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO) para promover, por meio do Programa de Orientação às Revendas, a conscientização acerca das boas práticas na comercialização da cal com maior efetividade.

A partir de novembro, mais de 13 mil revendas de todo o país começam a receber o primeiro comunicado conjunto das duas entidades, alertando sobre os riscos da comercialização da cal hidratada não conforme, como iniciativa do Programa Setorial de Qualidade da Cal para a Construção Civil (PSQ da Cal) promovido há 15 anos pela ABPC e oficialmente reconhecido pelo Ministério das Cidades por meio do Programa de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). O comunicado segue acompanhado das listas de qualificação de produtores de cal do PBQP-H, que apontam produtores que atendem às normas técnicas da ABNT (fabricantes conformes) e os que não a atendem a essas normas (fabricantes não conformes).

A ABPC alerta lojistas e consumidores que a cal não conforme, produzida em descumprimento ao que dispõem as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não garante o desempenho e as propriedades necessárias para a realização de construções de qualidade e vida útil longa. Produtos que não atendem às normas de fabricação são considerados impróprios ao consumo pelo Código de Defesa do Consumidor, sujeitando o fornecedor a severas sanções. A ABPC alerta também quanto à publicidade enganosa que ocorre quando aditivos líquidos ou plastificantes em pó – normalmente à base de filitos ou argilas – são vendidos como cal ou mesmo como “substitutos da cal”. Esse tipo de publicidade, capaz de induzir o consumidor ao erro quanto às características, natureza e propriedades de um produto, é uma prática igualmente condenada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para que produtos de procedência duvidosa sejam evitados, a primeira dica é observar atentamente a embalagem da cal hidratada. Ela deve trazer clara referência sobre a norma técnica atendida (Norma Técnica ABNT NBR-7175), a indicação do tipo de cal hidratada contida na embalagem (CH-I, CH-II ou CH-III), a marca e o nome do fabricante, com CNPJ.

Mas para facilitar o reconhecimento das cales puras e de qualidade garantida, há um diferencial fundamental que só está presente nas embalagens dos produtos qualificados no PSQ da Cal produzidos pelos associados da ABPC: o Selo ABPC de Garantia de Qualidade. Ao adquirir cal hidratada com o selo da associação, o consumidor terá plena certeza de que está levando para a sua obra um produto testado e aprovado, com total garantia de desempenho. E o revendedor, a certeza de que essa venda não lhe trará dor de cabeça no futuro.

Revendas são aliadas na promoção da qualidade da cal -As revendas de materiais de construção têm um papel fundamental na relação com o consumidor, pois são elas que o orientam sobre as propriedades do produto, as eventuais diferenças entre marcas e preços, e acabam influenciando fortemente a decisão de compra. Justamente por isso, no Código de Defesa do Consumidor os revendedores são legalmente enquadrados como “fornecedores” e assim equiparados aos próprios fabricantes dos produtos no que se refere à responsabilidade pelos eventuais vícios de qualidade que esses produtos podem apresentar no futuro. É o chamado princípio da “responsabilidade solidária”.

Além das ações de comunicação da ABPC e Anamaco, o Programa de Orientação às Revendas prevê a verificação periódica dos produtos comercializados nas lojas de material de construção, o que será feito pelos auditores do Programa Setorial da Qualidade da Cal. Assim, esgotadas as etapas de orientação e esclarecimento, as lojas que ainda comercializarem cal não conforme estarão sujeitas a outras etapas do processo, mais persuasivas, que incluirão desde notificações extrajudiciais aos lojistas até representações às autoridades de defesa do consumidor competentes, como os Procons e os Ministérios Públicos nos estados.

“Nosso propósito é orientar, esclarecer e promover a conscientização do revendedor, mostrando que ele é um importante aliado do PSQ na relação com o comprador da cal. Ao compreender que a venda de produtos impróprios ao consumo fere o direito do consumidor e prejudica a cadeia produtiva como um todo, ele se alinhará voluntariamente aos princípios do Programa, afastando os produtos viciados de seus estoques, evitando assim prejuízos à sua imagem e a evolução do processo para penalizações financeiras e até criminais”, esclarece o secretário-executivo da ABPC, Mauro Adamo Seabra.

A parceria entre a ABPC e a Anamaco prevê o acompanhamento sistemático do comportamento das revendas, visando consolidar práticas justas e éticas de mercado.

PSQ da Cal - O Programa Setorial de Qualidade da Cal – iniciativa reconhecida pelo governo federal por meio do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, visa promover a produção da cal hidratada para a construção civil em conformidade com as especificações da Norma Técnica ABNT NBR 7175. Todas as empresas associadas à ABPC são obrigadas a aderir ao PSQ da Cal, e o Selo ABPC de Garantia de Qualidade somente é concedido às empresas associadas devidamente qualificadas no PBQP-H. [ www.abpc.org.br].