Corregedoria quer estimular acordos com empresas aéreas

Com a aproximação do período de viagens de fim de ano, a Corregedoria Nacional de Justiça quer estimular as companhias aéreas a buscar soluções conciliadas para as reclamações de passageiros nos juizados especiais instalados em aeroportos do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Esse será o principal objetivo de uma reunião para a qual a Corregedoria vai convidar representantes de empresas aéreas, nacionais e estrangeiras, e que deve ocorrer ainda esta semana.

O anúncio sobre a reunião foi feito no dia 13 de dezembro (terça-feira), pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, durante videoconferência com os responsáveis pelos juizados especiais instalados em seis aeroportos (Juscelino Kubitschek, em Brasília; Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro; Congonhas e Cumbica, em São Paulo; Marechal Rondon, no Mato Grosso).

Durante a reunião, foram identificadas posturas diferentes das companhias aéreas diante das reclamações dos passageiros em cada um dos aeroportos. Representantes dos juizados especiais dos aeroportos do Rio de Janeiro, por exemplo, relataram que as companhias aéreas nacionais são bem mais abertas para a celebração de acordo do que as estrangeiras. Já os responsáveis pelos juizados do Aeroporto Internacional de Brasília relataram o contrário, ou seja, as estrangeiras celebram mais acordos.

Outro problema detectado durante a videoconferência é que as companhias aéreas não destacam, em todos os seis aeroportos, prepostos para representá-las nos juizados especiais. Sem os prepostos, a solução dos conflitos fica prejudicada.

“O que nós buscamos é garantir o adequado atendimento à população, sobretudo neste período de festas de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta significativamente. Esse esforço é importante, sobretudo porque muitas pessoas humildes, que não podem contratar um advogado, passaram a utilizar o transporte aéreo e muitas vezes, em função de seu nível social, são submetidas a alguns constrangimentos nos aeroportos”, afirmou o juiz Ricardo Chimenti, que, durante a videoconferência, também sugeriu o reforço das equipes de servidores e a ampliação do horário de funcionamento de alguns juizados especiais.

Os juizados especiais em aeroportos foram instalados de forma permanente em julho de 2010, por meio do Provimento No. 11 do CNJ, com o objetivo de prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado, o passageiro pode registrar reclamações sobre problemas como overbooking, atrasos e cancelamento de vôos, falta de informação, além de extravio, violação e furto de bagagens.

Segundo balanço da Consultoria Jurídica do CNJ, os juizados especiais instalados nos seis aeroportos registraram, de julho de 2010 a julho de 2011, um total de 18.522 reclamações. O campeão de reclamações nesse período é o Aeroporto Internacional de Brasília, com 8.458. Com relação a acordos, foram celebrados 4.543, sendo recordista o Aeroporto Tom Jobim, com um índice de 45,32%.|Jorge Vasconcellos/CNJ