Paulo Bernardo reafirma que governo não pode abrir mão da CPMF

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou no dia 5 de setembro,que a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é fundamental para que se mantenha a trajetória de queda da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro disse que, se a CPMF não for prorrogada, como o governo reivindica, todo o orçamento para o ano que vem terá que ser refeito, porque haveria redução estimada de R$ 39 bilhões em 2008.

Paulo Bernardo considerou improcedentes as críticas de que os gastos com pessoal da União são excessivos, e adiantou que a idéia da equipe econômica é reduzir os gastos correntes, a partir do controle sobre a correção do salário mínimo, com correção real abaixo do crescimento da economia, que está calculado em 4,7% neste ano e em 5% no ano que vem.

Ele rebateu também as críticas quanto à "sanha arrecadatória" do governo, que em 2006 atingiu carga tributária acima de 34% do PIB, de acordo com o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

O ministro manifestou-se favorável à redução da carga tributária e destacou que o governo atual vem fazendo esforços nesse sentido. Como exemplo, citou MP do Bem, medida provisória que desonerou setores da indústria de ponta, e que resultou em "significativa renúncia fiscal" para os cofres públicos. Ele informou que virão outras medidas nesse sentido, mas ressaltou que "abrir mão" de mais ou menos R$ 39 bilhões, o equivalente a 4,5% do PIB, "resultaria numa situação difícil de resolver".

Embora a favor da desoneração fiscal, o ministro do Planejamento disse que as dificuldades de crescimento do país "não podem ser atribuídas à carga tributária"; e a CPMF, segundo ele, não impede o crescimento. Paulo Bernardo lembrou, inclusive, que as crises enfrentadas pelo país no passado não tiveram origem na carga tributária e sim no endividamento do estado, na inflação, altas taxas de juros e falta de linhas de financiamento para a produção, além da falta de estabilidade das regras, o que gerou insegurança jurídica e "esqueletos" (dívidas) para pagamento posterior.

O economista Paulo Rabelo de Castro, que também participou da audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a CPMF e pela Comissão de Finanças e Tributação, manifestou idêntica preocupação. Ele disse que a União corre risco do ponto de vista legal, uma vez que o não-direcionamento da CPMF exclusivamente para financiamento da saúde - para o que foi criada - pode motivar "ação civil pública" com pedido de ressarcimento. Isso sim, seria o maior de todos os "esqueletos", equivalente a cerca de R$ 450 bilhões em valores corrigidos de 1993 para cá. | Por: Stênio Ribeiro/ABr