Burocracia das fusões e aquisições

As aquisições e fusões foram o grande marco de crescimento de alguns segmentos no mercado brasileiro, mas já geraram no passado grandes problemas em virtude da concentração de negócios, prejudicando o consumidor final no futuro.

Muitas vezes utilizadas como forma de sobrevivência ou estratégia de negócios, as fusões e aquisições podem ser uma alternativa para manutenção da empregabilidade em determinadas empresas que estão com dificuldades financeiras e podem, através desse caminho, manter-se. Só que existem empresas que, em virtude da sinergia, aproveitam desse mecanismo para reduzir significativamente a estrutura e geram desemprego, prejudicando, dependendo da situação, o mercado regional. Entre2010 e 2011, os grandes grupos fusionados ou comprados não demitiram os profissionais, mesmo entre empresas varejistas com pontos comerciais muito próximos.

A preocupação das empresas é o momento da aceitação ou não da proposta pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), já que ele existe para proteger o interesse dos consumidores e evitar monopólio ou oligopólio. Nos últimos anos, o aumento do número de empresas em processo de fusão e aquisição fez com que os prazos não fossem cumpridos. A prerrogativa era a utilização da aprovação tácita, cujo prazo normal é de 120 dias.

As mudanças propostas pela Lei 12.529/2011, principalmente retirando a possibilidade da aprovaçãoTácita das fusões e aquisições, poderão tirar a obrigatoriedade do CADE de agilizar o processo dentro de prazos já pré-estabelecidos – atualmente, para as propostas, são de 240 dias prorrogáveis por mais 90 dias, dando um folego maior ao órgão.

Diantedessa situação, o que se tenta evitar é que grandes corporações dominem o mercado e fixem seus preços sem um concorrente forte para concorrência normal. Só que a nova lei poderá mitigar as propostas de fusões e aquisições. As intenções aparentemente são boas, mas deve haver uma precaução enorme. O capitalismo não permite que haja prazos longos demais para aprovação ou recusa. Um negócio é decidido da noite para o dia. Por isso, o cumprimento dos prazos por parte do CADE é uma aspecto fundamental para nossa economia e para os negócios que podemos ter em parceria com o mercado internacional. Não podemos perder esse momento.

.Por: Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.