Estudo do BID analisa proposta do governo federal de novo sistema de cobrança do ICMS

Relatório estima perdas e ganhos de receita das unidades federativas e projeta possível gasto do governo federal para compensar os valores.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou estudo avaliando a proposta do governo federal que altera o sistema de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e

O estudo Avaliação do Impacto de Mudanças nas Alíquotas do ICMS nas Transações Interestaduais é um dos trabalhos realizados pelo Banco para apoiar o processo de reforma fiscal no Brasil junto ao Ministério da Fazenda.

A proposta de reforma tributária formulada pelo governo federal visa promover a maior parte da cobrança do tributo no estado de destinor. O projeto traz a alíquota interestadual para níveis mais baixos, mitigando a chamada guerra fiscal ao alterar a distribuição do ICMS nas operações interestaduais, de forma a reduzi-lo para o estado produtor e aumentá-lo para o estado importador.

A ideia é que as alíquotas aplicáveis a operações interestaduais entre contribuintes seja alterada para algo entre 2 e 4%, o que aproximaria a tributação dessas transações da tributação no destino. A solução viria através de resolução do Senado Federal, que detém, pela Constituição em vigor, a competência para estabelecer as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais entre contribuintes.

A aprovação da proposta no Senado Federal, entretanto, esbarra nas discussões envolvendo as eventuais perdas para cada unidade da federação, em conseqüência do período de transição do atual sistema de cobrança para o novo. O ICMS representa parcela substancial da arrecadação das UF, especialmente para os estados das regiões sudeste e sul. Neste sentido, o relatório buscou contribuir para a estimativa dessa mudança, projetando os ganhos e perdas de receita das UF e os aportes que o governo federal teria que fazer, caso queira compensá-las.

Para realizar essa análise, foram consideradas as 1.663 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) das operações interestaduais emitidas de junho de 2010 até maio de 2011. É a primeira vez que uma avaliação do impacto da mudança no sistema de cobrança torna-se possível com a base em informações abrangentes e fundamentadas nas emissões efetivas de notas fiscais entre Estados.

O Banco tem uma experiência de quase 20 anos de apoio a projetos de fortalecimento institucional em matéria fiscal no Brasil, incluindo os projetos de modernização da Receita Federal, o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE), o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), o Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal de São Paulo (Proffis), o Programa de Modernização da Secretaria de Fazenda da Bahia (Promosefaz) e o Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco).|BID.