Previdência e eficiência

No final de 2005, o Ministério da Previdência Social iniciou uma cruzada contra as fraudes no sistema. Através de um recadastramento, o órgão já conseguiu suspender o pagamento de 518.371 benefícios de um universo de mais de 16 milhões de aposentados, uma economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos. Apesar de representar apenas 1% do rombo estimado no setor, esse número deve ser comemorado. Ainda mais quando o orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê uma queda de até 7,5% no déficit das contas da Previdência Social em 2008.

Sem dúvida, a adoção de um controle mais rigoroso na concessão de benefícios foi um passo importante para conter os desvios de verbas públicas e corrigir algumas deficiências do sistema. Desde que não prejudiquem os aposentados, essas medidas são muito importantes para conter as investidas dos espertalhões que costumam fazer a farra com dinheiro público, aproveitando-se da ineficiência na fiscalização do Estado.

Ocorre que essa “experiência” do governo federal não pode se restringir apenas à Previdência Social. Essa filosofia também deve se aplicar aos órgãos onde ainda pairam dúvidas sobre a destinação dos recursos, sobretudo em setores primordiais no desenvolvimento, e geralmente visados pelos aproveitadores de plantão, como os da Saúde e da Educação. A partir do momento em que se conseguir fechar o cerco contra os sanguessugas do Estado brasileiro, começaremos não apenas a economizar, como também a demonstrar para nossa população que algo está mudando nesse País.

O recadastramento da Previdência Social, ou censo previdenciário, recebeu críticas de todos os lados quando foi instituído, pouco menos de dois anos atrás. Além de promover a suspensão de meio milhão de benefícios, foi importante para traçar um raio-X do sistema. Permite, por exemplo, fazer o acompanhamento mais minucioso sobre as pensões de 159 beneficiários com idade superior aos 110 anos, motivo de orgulho para o país. Também evita, na outra ponta, que herdeiros não habilitados continuem a receber os benefícios depois da morte dos parentes. E fornece dados importantes para o governo federal. Só para se ter uma idéia, a faixa etária com maior número de beneficiários vai dos 70 aos 74 anos, com 2,2 milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo, não podemos imaginar que só isso poderá conter o rombo nas contas da Previdência Social. Esse é apenas uma alternativa, uma obrigação do Estado para fechar a torneira da corrupção. O aumento do número de trabalhadores no mercado formal também pode ajudar bastante na redução desse déficit, embora o equilíbrio só possa ser alcançado com uma ampla reformulação da legislação vigente, com medidas impopulares como a elevação do tempo de contribuição ao INSS e da idade limite para receber o benefício. Esses serão os próximos passos dessa jornada.

. Por: Milton Dallari, consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp. O e-mail para contato é o [email protected].