Diagnóstico da crise do transporte aéreo

Depois de duas tragédias em dez meses, várias ocorrências menores e repetidas situações de risco, é preciso muita responsabilidade e eficácia dos organismos competentes, visando corrigir a clara deficiência na gestão do sistema aéreo brasileiro. Este desafio exige o diagnóstico preciso das problemas que estão elevando o risco de voar no Brasil acima das estatísticas da fatalidade. A primeira é a ausência de investimentos em proporção adequada à expansão do tráfego aéreo. Faltaram estudos e planejamento que permitissem ajustar no tempo certo o sistema de controle ao crescimento da demanda.

A segunda causa é a questão trabalhista dos controladores de vôo. Sendo parcela dos profissionais militares e outra civil, estabeleceram-se diferenças entre iguais. Além disto, é clara a ocorrência de horas excessivas de trabalho e a defasagem salarial em relação ao exercício dessa profissão em outros países. Também há falta de profissionais, pois não se preocupou em sistematizar sua formação, que demora, no mínimo, dois anos. A terceira causa é ligada à defasagem de investimentos em infra-estrutura. É preciso ter consciência de que o Aeroporto de Congonhas é absolutamente inadequado para a elevadíssima freqüência de pousos e decolagens que lá vinha sendo registrada. A quarta causa — à qual todas as demais estão relacionadas — é política. Como a questão não havia atingido um ponto crítico, não fazia parte da preocupação dos brasileiros e tampouco tinha significativo. Por isto, foi esquecida pelo Governo Lula.

Estudo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo de São Paulo apresenta dados que mostram os erros no gerenciamento do fluxo de cargas e passageiros nos aeroportos da cidade de São Paulo e seu entorno, evidenciando uma atitude omissa da Infraero. Um simples exercício de remanejamento de vôos, sem que fosse necessário qualquer investimento, já poderia ter resultado, há tempos, em sensível melhora do tráfego aéreo na capital paulista.

Segundo o relatório, com movimento anual de 18,45 milhões de passageiros, Congonhas vinha operando muito acima (mais 54%) de sua capacidade, que é de 12 milhões. Enquanto isso, o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, em Guarulhos, com capacidade para 17 milhões de passageiros/ano, registra movimento de 15,75 milhões, ou 7% menos do que poderia abrigar. Ociosidade ainda maior (59%) observa-se em Viracopos, Campinas, que movimenta apenas 826,24 mil passageiros por ano, ante capacidade de dois milhões.

Antes de qualquer outra medida, teria sido fundamental o melhor aproveitamento da capacidade instalada dos três aeroportos, limitando Congonhas à sua real capacidade e utilizando todo o potencial do Franco Montoro, em Guarulhos, e de Viracopos, em Campinas. Obviamente, tal redistribuição precisaria ser feita com um mínimo de inteligência, visando à otimização do sistema e o melhor atendimento possível às necessidades dos passageiros e também às necessidades e peculiaridades operacionais das companhias aéreas. Nesse sentido, Congonhas deveria concentrar os vôos mais curtos, como os da ligação com o Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Florianópolis e Interior paulista. Atendidas essas rotas, seria estabelecida, então, uma grade de vôos para outras localidades, até se atingir o limite da capacidade.

O mesmo critério deveria ser utilizado no tocante à ocupação da capacidade do Aeroporto Franco Montoro e de Viracopos. Organizado esse fluxo de vôos adequado com a capacidade de cada terminal, percebe-se ser mais urgente edificar o Terminal 3 e o 4 e a terceira pista do Franco Montoro, bem como construir mais duas pistas e ampliar a capacidade do terminal de passageiros de Viracopos. Hoje, se já estivesse pronto o Terminal 3 em Cumbica, a capacidade somada dos três aeroportos já seria maior do que a demanda, possibilitando a realização com mais tranqüilidade dos demais investimentos.

Soluções existem, mas não precisariam ser açodadas e cogitadas em conseqüência de tragédias. Planejar é obrigação do poder público, ou, no caso específico, do Governo Federal e seus organismos competentes. Infelizmente, o Brasil está pagando muito caro pela omissão de suas autoridades num segmento de imensa importância.

. Por: Vanderlei Macris, parlamentar por São Paulo, é vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados e autor da proposta da CPI do Apagão Aéreo.