BNDES altera Política Operacional da linha de Investimentos Sociais de Empresas (ISE)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alterou as Políticas Operacionais da linha de financiamento Investimentos Sociais de Empresas (ISE), que apoia com taxas favoráveis a implantação de projetos sociais no âmbito das empresas ou no seu entorno.

De acordo com nota do banco, a linha, criada em 2006, também poderá realizar, a partir de agora, operações indiretas, como são denominados os financiamentos que têm por intermédio uma das instituições financeiras credenciadas ao BNDES.

Há dois tipos de iniciativas apoiáveis: no âmbito da empresa, que tem como público-alvo os funcionários, suas famílias, fornecedores ou clientes; ou no âmbito da comunidade, beneficiando o entorno dos empreendimentos. As ações podem ser realizadas diretamente pelas empresas ou por meio de parcerias com ONGs, Oscips e instituições públicas.

O financiamento por meio da ISE pode ser para um projeto exclusivamente social ou ser incluído na forma de subcrédito em uma operação de apoio a um empreendimento econômico. A esse propósito, o BNDES passará a estimular subcrédito social mínimo de 0,5% no caso de projetos que atenderem a determinadas condições.

Uma vez que o objetivo da ISE é elevar o grau de responsabilidade socioambiental das empresas, a linha não contempla itens que constituam meras obrigações legais. São financiáveis apenas ações que tragam um acréscimo a essas obrigações. Também é desejável que os projetos sociais das empresas estejam articulados com as políticas públicas nas esferas federal, estadual e/ou municipal.

A taxa de juros para as operações diretas no âmbito da empresa é de 6,9% ao ano (TJLP mais 0,9% de remuneração do BNDES). No caso de financiamento a ações no âmbito da comunidade a remuneração do BNDES será zero, incidindo apenas o custo financeiro de 6% da TJLP. Na nova forma de apoio indireta, não há taxa de intermediação financeira e a remuneração será negociada diretamente entre o cliente e o banco intermediário.