Multa à TAM pode chegar a R$ 2,23 milhões, ANAC instalará posto de serviço no Galeão

Brasília – A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se reuniu no dia 12 de janeiro (quinta-feira), com representantes da TAM Linhas Aéreas (S/A) para obter explicações sobre a assistência prestada aos passageiros em virtude do cancelamento do voo JJ 8078 (Rio- Nova Iorque), na última terça-feira (10/01). A empresa, que já havia sido notificada no dia 11 de janeiro (quarta-feira), deverá ser multada em até R$ 2,23 milhões após conclusão do processo administrativo para apuração dos fatos. Para intensificar a fiscalização sobre a atuação das empresas aéreas, a diretoria da ANAC decidiu instalar posto de serviço no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), que deverá entrar em operação até o final deste mês, e reforçar a estrutura dos postos existentes em Guarulhos e Brasília.

Com a instalação do posto no Galeão e o reforço da estrutura existente, a Agência vai fortalecer a fiscalização para garantir que as companhias cumpram as normas de atendimento previstos na Resolução nº. 141/2010, que estabelece os direitos dos passageiros tais como assistência material e acomodação, em casos de atrasos e cancelamentos.

A ANAC informa que os passageiros insatisfeitos com o atendimento prestado pelas companhias podem recorrer à ANAC pela central telefônica (0800 725 4445) que funciona 24h com atendimento gratuito em português, inglês e espanhol.[www.anac.gov.br].