Cargos comissionados custam mais de R$18 bilhões por ano ao Brasil

Os cargos comissionados dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, nos 5.567 Municípios, nas 27 unidades federativas (Estados e o Distrito Federal) e do Congresso Nacional custam aos cofres públicos R$18,344 bilhões por ano. A estimativa não inclui os cargos comissionados dos atuais 38 ministérios, nem os salários dos secretários das pastas estaduais e municipais, tampouco os de autarquias e empresas estatais, o que leva a concluir que as cifras são ainda maiores.

Para os municípios, o cálculo desses gastos no poder Legislativo leva em conta o número de vereadores, de acordo com a emenda constitucional nº 58 (23/9/2009) e a respectiva verba de gabinete utilizada para a contratação de assessores dos parlamentares, estimada em R$30 mil por mês por vereador para cidades com mais de 200 mil habitantes e R$15 mil por mês por vereador para os municípios menores. No poder Executivo das cidades, foi feita a estimativa conservadora de apenas 8 secretarias e, para cada uma delas, apenas 3 assessores por secretário municipal. Na conta, estão excluídos os salários dos próprios secretários municipais. Quanto aos cargos comissionados para o poder Judiciário, a projeção foi entre 2 e 15 funcionários, de acordo com o tamanho do município. O total foi de R$11,67 bilhões, sendo R$7,019 para o Legislativo, R$3,852 bilhões para o Executivo e R$798,2 milhões para o Judiciário.

No que diz respeito aos Estados e ao Distrito Federal, foram considerados somente os cargos comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Para o poder Legislativo, foram levantados os números de deputados estaduais e distritais e a verba de gabinete para cada parlamentar, no teto de R$45 mil por mês – anualizado, inclusive com 13º e adicional de férias. Já os cálculos do poder Executivo estimam de forma conservadora apenas 10 secretarias estaduais/distritais e apenas 3 assessores para cada secretário. O resultado foram gastos de R$633,8 milhões para o Legislativo e R$17,9 milhões para o Executivo.

No nível da União, o levantamento considera apenas os gastos com o Congresso Nacional, estimados em R$6,023 bilhões por ano. Valor próximo aos R$6,068 bilhões calculados pela ONG Transparência Brasil.

Mais do que as cifras, os valores mostram o custo de uma democracia representativa que não está dando certo. Estados e Municípios reproduzem o modelo de governo de coalizão da esfera federal, centralizado não em projetos de governo que visem ao interesse público, mas, sim, na mera distribuição de cargos e salários e o loteamento do poder político. Dessa forma, os parlamentos – Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital e Câmaras de Vereadores – aprovam os projetos de interesse do poder Executivo, não por convicção política, mas em função da pura e simples barganha econômica. O que afeta a todos os partidos políticos em todos os entes da Federação, indistintamente, desde que se iniciou a Nova República.

Retrata-se, enfim, por que o Brasil é e sempre foi o país do desperdício. Principalmente do desperdício dos recursos públicos, dinheiro do contribuinte advindo de tributos pesadamente pagos à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É hora de a população cobrar a extinção desses cargos comissionados e a valorização dos funcionários públicos concursados, como primeiro passo para a efetiva moralização política e, em especial, a profissionalização e a qualificação da gestão pública.

.Por: Fabrício Pessato Ferreira – mestre em economia e coordenador dos cursos de Gestão Financeira e Ciências Contábeis da Veris IBTA Metrocamp, faculdade do Grupo Ibmec Educacional.