Absenteísmo: medidas para evitar o agravamento de custos aos empresários

De um modo bastante simples e direto, podemos compreender o absenteísmo como o fenômeno relacionado à ausência do trabalhador. Contudo, é importante estabelecer não se tratar apenas e tão-somente da ausência em si, mas de todas as repercussões que esta provoca no cotidiano da empresa.

Cinco são as espécies de absenteísmo[1][1], quais sejam: voluntário, compulsório, legal, por patologia e por doença. Em breve síntese, o voluntário se dá quando o empregado se ausenta sem justificativa qualquer; o compulsório se observa se a ausência se der por motivo alheio à vontade do empregado; o legal envolve as ausências amparadas por lei – a exemplo da licença maternidade -; o por patologia refere-se àquelas ocorridas em razão de doenças profissionais ou acidentes de trabalho e, por fim, o por doenças advém de enfermidades que acometem o empregado ou procedimentos médicos aos quais o mesmo se submeteu.

Não importando qual a espécie de absenteísmo, certo é que a não apresentação do empregado ao seu posto de trabalho importa em consideráveis ônus às empresas, trazendo – além de outros - impactos financeiros significativos.

Ocorre, dentre tais espécies há uma que traz maior preocupação, o absenteísmo por doença. Via de regra, nesta hipótese o custo ao empresário é maior do que o salário pago ao trabalhador doente que se ausenta. Ainda, se não houver substitutos de mesmo nível disponíveis, as implicações para a produtividade são bem maiores - é o que acontece de modo especial em organizações nas quais os empregados trabalham em equipes cuja produção tem implicações praticamente imediatas sobre o cronograma.[2][2]

Assim, o tratamento da questão da saúde do trabalhador tem importância fundamental, seja pela própria questão de bem estar do empregado, seja – não se pode deixar de se considerar - para se evitar a assunção pelo empregador de encargos que poderiam ser evitados.

Neste sentido é fundamental que o empregador tenha real conhecimento do grau de absenteísmo de seus empregados e, principalmente, a razão dos mesmos. Assim, devem os empresários desenvolver – urgentemente – um procedimento de obtenção e gerência de informações acerca da ausência de seus empregados, sendo recomendado que a gestão destas informações seja concentrada no Departamento de Recursos Humanos, ao qual caberá, por sua vez, desenvolver a metodologia mais eficaz para a captação destes dados.

Ocorre, não é o bastante conhecer o grau e a razão do absenteísmo, sendo este o primeiro passo. É preciso o desenvolvimento de um verdadeiro Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) [3][3], capaz de prevenir a ausência dos empregados por motivo de doença.

Referido programa há de estabelecer critérios voltados a nortear as condições de trabalho e higiene no ambiente de trabalho, preservando a saúde dos trabalhadores. Em verdade, são medidas simples, dentre as quais citamos a realização dos seguintes exames médicos: admissional, ocupacional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

À primeira vista pode parecer ao empreendedor que o custo da realização destes exames médicos não justificaria a adoção de tal medida, mas cabe o nosso alerta no sentido de que se trata de investimento justificável frente à possibilidade de prejuízos sofridos em razão do absenteísmo.

Mais do que o cumprimento de norma regulamentadora o empresário deve ter por objetivo exercer o que me atrevo a chamar de verdadeiro controle sobre a saúde de seus empregados de sorte a prevenir as repercussões negativas advindas da ausência de seu empregado.

Apesar de ser esta a espécie de absenteísmo que merece mais atenção em razão dos reflexos econômicos, não podemos olvidar as demais espécies, sugerindo aos empresários as medidas que nos parecem mais corretas e eficazes.

Três, pois, são as medidas que em nossa compreensão podem e devem ser utilizadas para se evitar ou ao menos diminuir o alto índice de absenteísmo observado nas empresas brasileiras:

a) Medidas administrativas: o empregador há de se valer da possibilidade de aplicação de sanções disciplinares àqueles empregados que se ausentam injustificadamente, a exemplo da advertência, da suspensão e até mesmo da demissão por justa causa – observados os ditames legais -, da perda de vencimento ou prêmios.

b) Medidas preventivas: orientadas ao empregado (e exemplo dos exames médicos aos quais já nos referimos) ou ao ambiente de trabalho, tanto sob o aspecto físico e ergonômico como sob o aspecto psicossocial. Muitas vezes pequenas alterações no ambiente de trabalho podem ser tão benéficas a ponto de evitar a ausência de trabalhadores, a mero exemplo de uma iluminação correta, aeração adequada e assentos ajustados.

c) Medidas reintegrativas: ações voltadas à reabilitação do empregado no local de trabalho, a exemplo de programas que possibilitem o reengajamento do trabalhador ao grupo e às duas funções.

Sendo o absenteísmo um fenômeno que gera detrimento à atividade empresarial, é imprescindível que os empregadores permaneçam em estado de alerta e adotem, o quanto antes, as medidas de gerenciamento ora sugeridas.

.Por:Fernando Borges Vieira, Sócio Sênior responsável pela Área Trabalhista do Escritório Manhães Moreira Advogados Associados, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Direito pelas FMU e pela ESA/OAB-SP; Professor do Pós Graduação da FMU e da Graduação da UNIP; membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo; autor de obras e artigos jurídicos. | Perfil-MMAA: oManhães Moreira Advogados Associados, um dos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil, foi fundado em 1995 por Joaquim Manhães Moreira. O escritório, com sede na Avenida Paulista e filial no Rio de Janeiro, tem o objetivo de prestar serviços jurídicos com alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. Presta assessoria jurídica nas transações nacionais e internacionais e mantém rede de escritórios correspondentes em mais de mil cidades brasileiras. Ao todo, são mais de 350 clientes ativos, entre os quais empresas nacionais e multinacionais líderes em praticamente todos os segmentos de mercado.

Sua atuação abrange todas as áreas do Direito Empresarial, com destaque para as de Tributário, Comercial (Contratual e Societário), do Consumidor, do Trabalho e de Consultoria em Direito Norte-Americano e Compliance), além de uma forte atuação no contencioso em todos estes ramos. A banca de advocacia é atualmente dirigida por três sócios administradores, os advogados Ricardo Malachias Ciconelo, Alessandra Francisco e o próprio Joaquim Manhães Moreira. Reúne ainda, outros sócios operacionais que, juntos, coordenam uma equipe de mais de 100 profissionais, todos guiados pelos valores que norteiam as suas atitudes profissionais e pessoais como: ética, conhecimento, criatividade e parceria.