Petrobras dá início ao processo para eleição de conselheiro representante dos empregados

A Petrobras, em cumprimento à Lei Federal 12.353/2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, e ao que estabelece em seu Estatuto Social, iniciou o processo de eleição do representante dos empregados da Companhia para o seu Conselho de Administração.

A Petrobras constituiu comissão eleitoral composta de doze integrantes, sendo seis representantes indicados pela Companhia e seis das entidades sindicais, para organizar e conduzir todo o processo eleitoral, atuando como órgão disciplinador e decisório, e assegurando a legitimidade do processo.

Como os demais conselheiros, o representante dos empregados terá mandato de um ano, admitida a reeleição, e não terá suplente. Desta forma, o Conselho de Administração da Petrobras passará a ter dez membros em vez de nove e a nomeação do novo membro será ratificada pelos acionistas na Assembleia Geral Ordinária prevista para março, quando será apresentado o nome do candidato escolhido pelos empregados da Companhia.

Conforme previsto na Lei 12.353/10, o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos em que se configure conflito formal de interesses, tais como relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais.