CREA-RJ apresenta levantamento preliminar de fiscalizações realizadas pela entidade em 2011

83% das obras fiscalizadas estavam regulares.

O Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA-RJ) a pedido do seu presidente, Agostinho Guerreiro, preparou um levantamento preliminar das fiscalizações realizadas pela entidade em 2011. De acordo com as informações, durante o ano passado os técnicos do conselho fizeram 29426 visitas em empreendimentos e obras na capital. Deste total, 24530 apresentaram situação regular e 4896 apresentaram irregularidades. Notificadas sobre as irregularidades, 3155 regularizaram o trabalho atendendo às recomendações feitas pelos técnicos da fiscalização do CREA-RJ. Do universo de obras irregulares, 1741 delas permaneceram nesta situação e não responderam às orientações do conselho, tendo sido autuadas por essa razão.

Vale ressaltar, que não havia nenhum registro no sistema do Crea-RJ sobre obras no Edifício Liberdade – Avenida Treze de Maio, 40 --, portanto, estavam irregulares.

A atividade fim do Crea-RJ é a fiscalização do exercício e da atividade profissional para assegurar à sociedade a prestação de serviços por profissionais habilitados. É função de o conselho coibir a atuação de leigos, que é perigosa, pois coloca em risco a segurança da população. Para exercer legalmente a sua profissão, profissionais da área tecnológica precisam fazer seu registro no Crea-RJ, como previsto na Lei 5.194/66.

O registro no Conselho e o registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) garante ao profissional a legalidade do exercício da sua atividade fim, além de resguardar a população, uma vez que haverá um responsável técnico pelo empreendimento, que responde civil e criminalmente por todas as etapas do serviço. A ART é instrumento de defesa do consumidor.