Lei que favorece empresário individual tem baixa adesão na primeira semana

Presidente do Sescon-RJ acredita que demora na divulgação e dificuldade na interpretação foram principais entraves.

Mais de duas semanas após a implementação da Lei Eireli, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o interesse por esse tipo de sociedade ainda é baixo. Na Junta Comercial do Rio de Janeiro foram protocoladas apenas oito empresas, entre constituições e migrações, dos dias 09 a 23 de janeiro.

Para a presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RJ), Márcia Tavares, apesar da Eireli representar um avanço na legislação brasileira e incentivar o empreendedorismo no país, a baixa adesão pode ter sido ocasionada pela demora na divulgação da regulamentação da lei e também devido à dificuldade de interpretação para aplicá-la. “O assunto ainda é pouco difundido. As informações precisam ser disseminadas”, afirma Márcia.

Outro motivo que pode ter contribuído pelo desinteresse pela Empresa de um sócio foi o valor do capital social exigido (R$ 62,2 mil). Para Márcia Tavares, o montante é alto e não é necessário para outras modalidades. “A nova lei foi criada para facilitar a vida do empreendedor, e com essa exigência acaba dificultando, o que resulta na manipulação da informação pelos empresários no ato da constituição da firma, já que não é exigido depósito bancário”, ressalta ela.

Se por um lado a Eireli ainda precisa de ajustes, de outro elimina, automaticamente, os chamados “laranjas” de uma sociedade, reduzindo a informalidade. “O fato, sem dúvidas, além de contribuir para diminuição do número de informais em todo Brasil, desburocratiza o processo de abertura de firma e ainda protege o patrimônio do empreendedor. Então, são muitos benefícios oferecidos pela Eireli”, destaca Márcia.

Na opinião de Márcia Tavares, ainda é cedo para fazer uma análise mais detalhada sobre a lei que, de qualquer forma, representa um novo marco para alavancar a economia no país, com a formalização dos negócios e incentivo ao empreendedorismo. “É momento de aguardar a maturação do modelo que já foi implantado em outros países como Alemanha, França e Portugal com sucesso e agora chega ao Brasil para contribuir com o crescimento dos micro e pequenos negócios”, ressalta Márcia. [www.sescon-rj.org.br].