PNE: uma questão de urgência

Na semana passada a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apresentou aos líderes do PT e PMDB um cronograma com os projetos prioritários para o governo, ressaltando a necessidade de aprovação antes do recesso das eleições municipais de outubro. Para minha alegria, o Plano Nacional de Educação (PNE) é um dos que integram esta lista de prioridades, uma prova inegável do comprometimento da presidenta Dilma Rousseff com a qualidade da educação.

Apresentado pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator da Comissão Especial do PNE, o relatório final recebeu mais de 400 emendas dos colegas deputados. Nosso desafio agora é nos empenhar ao máximo para que essas emendas sejam votadas nas próximas semanas. Como se trata de um projeto terminativo, aprovado na Comissão, o PNE segue direto para apreciação no Senado.

Vejo o PNE como o vetor capaz de solucionar muitos dos nossos problemas educacionais. E é por isso que considero o relatório elaborado pelo deputado Ângelo Vanhoni um inegável avanço nas metas para a educação no país. Reflexo disso é a sua proposta de fixar os investimentos no setor em no mínimo 8% do PIB até o décimo ano de vigência do Plano - a versão original previa 7% (indicador médio entre os países da OCDE).

Como membro titular da Comissão Especial do PNE e educador, convenci-me de que precisaríamos investir 10% do PIB. Tal meta se justificaria para compensarmos os escassos recursos que marcaram a era FHC (3,5% do PIB), felizmente elevados para 5% pelo presidente Lula.

Mas entendo que a proposta do relator foi fruto de estudos sérios e complexas negociações, tendo sido a melhor opção possível diante dos prognósticos de turbulência da economia internacional neste decênio. Por essa razão, eu a considero uma conta de partida, não de chegada, e louvo o deputado Vanhoni pelo cuidado de incorporar o termo “no mínimo” na redação da respectiva meta do PNE.

Os números do Censo IBGE de 2010 mostram o desafio que temos pela frente: hoje, mesmo com o avanço verificado nos últimos anos, o país ainda contabiliza 13,9 milhões de analfabetos – 9,6% da população com mais de 15 anos – e 29,5 milhões de anal¬fabetos funcionais (quase 20%). Como lembrou recentemente o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o processo de universalização da oferta de ensino fundamental se deu em um quadro de ausência de crescimento substancial de recursos destinados à educação, o que explica a universalização incompleta, com ampliação de acesso, mas sem garantia de condições adequadas para a efetivação desse direito, resultando em baixa qualidade do ensino.

A questão dos salários e das carreiras dos professores é o outro ponto vital do projeto. As metas 17 e 18 propunham que esses rendimentos se aproximassem dos salários dos profissionais de mercado com escolaridade equivalente. O relator inovou: os salários dos professores devem ser equiparados aos dos profissionais do mercado; só assim criaremos condições efetivas de tornar a escola pública competitiva para atrair as melhores cabeças.

Depois de décadas perdidas com pacotes recessivos para pagar dívidas de rentistas, vivemos um período de desenvolvimentismo com crescimento do emprego e distribuição de renda, apesar da grave crise mundial. As futuras gerações não nos perdoarão se não aproveitarmos essa oportunidade para superar nossa histórica lacuna educacional.

Por: Newton Lima, Deputado federal (PT-SP), membro da Comissão Especial do PNE na Câmara Federal, ex-reitor da UFSCar e ex-prefeito de São Carlos.