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09/02/2012 - 13:11

Contribuintes com renda superior a R$ 10 milhões deverão utilizar certificado digital para declaração do ajuste anual

A Receita Federal publicou, no dia 06 de fevereiro (segunda-feira), as regras para a declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física para 2012, referente ao ano-calendário2011. O período para a entrega é 1º de março a 30 de abril de 2012.

Uma das novidades é a obrigatoriedade do uso do certificado digital por contribuintes que tiveram renda superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).A aplicação da tecnologia de certificação digital pelo fisco brasileiro, no relacionamento com os contribuintes, tem se intensificado nos últimos 3 anos, dadas as suas características de segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações, não repúdio.

“O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil”, afirma Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian.

“Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acesso via internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos,enfim a todos os serviços do Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa”, conclui Rocha.

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