O fim das sacolas plásticas

Recentemente, sacolas plásticas deixaram de ser distribuídas no estado de São Paulo. No início de 2011, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou a Lei 15.374 que proíbe a utilização de sacolas plásticas. Tal medida deveria entrar em vigor a partir de 2012, entretanto, foi barrada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a entrada em vigor da Lei.

Apesar da batalha judicial entre Estado e associações da indústria de plástico no país, a lei finalmente entrou em vigor. A Lei somente é válida na capital paulista. Porém, a APAS (Associação Paulista de Supermercados) firmou um acordo com o Governo de São Paulo para que tal medida também seja cumprida em outras cidades. Assim, a APAS lançou a campanha “Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”, e estabeleceu que a partir de 25/01/2012 as sacolas plásticas, distribuídas gratuitamente até então por supermercados, seriam banidas.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e as penalidades estão ligadas à Lei Federal 9.605, de 1988, a qual fixa sanções penais e administrativas para atividades lesivas ao meio ambiente.

Tal legislação determina multas que variam entre R$ 50,00 a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade. De acordo com o Presidente da APAS, João Galassi, a campanha é somente um começo das grandes ações sustentáveis que o setor supermercadista adotará visando a preservação do meio ambiente.

A principal idéia desta campanha é substituir as sacolas descartáveis por uma opção mais sustentável, uma vez que segundo a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campinas), mensalmente no município, 65,8 milhões de sacolas descartáveis são utilizadas nos supermercados, valor correspondente a 237,8 toneladas de plástico.

O dano ambiental é enorme, tendo em vista que sua decomposição pode demorar centenas de anos e ao boiar em rios ou mares os peixes podem morrer por asfixiamento, e se depositadas em lixões ou aterros sanitários as sacolas plásticas dificultam a degradação de outros materiais.

Com a entrada em vigor da referida Lei, a única opção são as sacolas ecobags ou embalagens consideradas mais sustentáveis para o acondicionamento das mercadorias. Estas outras opções denominadas sacolas reutilizáveis estarão à venda nos próprios supermercados.

Em Jundiaí, cidade situada no interior de São Paulo, é possível comprar sacolinhas feitas de amido de milho ao custo de apenas 0,19 centavos. Já as ecobags o preço já é um pouco mais elevado, podendo chegar em torno de 5 reais.

Apesar dos grandes benefícios ao meio ambiente, a transferência do custo para o consumidor tem gerado polêmica, pois acreditam que os estabelecimentos estarão cortando parte de seus custos, e que esse corte não será necessariamente repassado ao consumidor final. Porém, se pensarmos conscientemente, ao se tratar de um bem precioso como o meio ambiente, o preço da sacola reutilizável é pago somente uma vez e, dessa forma, não agride tanto o meio ambiente como as sacolas plásticas que eram utilizadas diariamente.

.Por: Artigo escrito pela estagiária de direito do escritório Fernando Quércia Advogados Associados, Cecília Nathálie Parizatto.