O alerta da Cepal

Relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) reitera que o desempenho da economia mundial está colaborando para que os países da América Latina e do Caribe tenham substantiva expansão do nível de atividades. Estima-se que a região cresça 5% este ano e 4,6% em 2008, seguindo-se aos 5,6% registrados em 2006. A notícia somente não é ainda melhor porque o Brasil está aquém desses patamares, considerando que seu PIB não deverá evoluir sequer 4% no presente exercício, mantendo nível semelhante em 2008.

Também se observa no estudo que, nesse fluxo positivo ao longo dos seis últimos anos, já se verificam reflexos socioeconômicos positivos: no período desde 2003, o aumento acumulado do PIB per capita no Continente foi de 20,6%. O Brasil, igualmente favorecido pelos bons ventos da economia internacional, vem registrando expansão, mas muito abaixo de seu efetivo potencial e das necessidades impostas pelo crescimento demográfico anual e resgate do passivo social.

O governo brasileiro insiste na irresponsabilidade fiscal, forjando superávit primário em suas contas ao alto custo do dólar sobrevalorizado, que inibe e remunera pouco as exportações, juros elevados e impostos cada vez mais insuportáveis para os setores produtivos. Insuportáveis e mal geridos, considerando a precariedade dos serviços públicos, em especial as prioridades sociais da saúde, educação e segurança, e a insuficiência, quantitativa e qualitativa, no campo da infra-estrutura.

Esse problema, decorrente da falta de investimentos do Estado e de sua incapacidade de implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs), compromete a logística das cadeias de suprimentos, eleva custos da produção e já começa a produzir tragédias, como se observa no transporte aéreo. A elevada carga tributária apena muito a indústria, setor decisivo para a multiplicação de empregos e o desenvolvimento. O setor é a grande base de prosperidade das nações ricas.

Assim, é uma verdadeira afronta à sociedade a proposta de prorrogar a CPMF até 2011. Este tributo, criado em 1996, deveria ser provisório, mas já dura 11 anos; deveria ser destinado à saúde, mas acabou se constituindo em mais dinheiro para “fechar” a contabilidade de um governo que se arrouba o direito de achacar a sociedade para tapar com a peneira seus problemas fiscais.

A famigerada contribuição já deveria ter acabado há muito tempo, mantendo-se por meio de sucessivos atos governamentais e do Legislativo, o último deles estabelecendo 31 de dezembro de 2007 como o último dia do recolhimento. É preciso eliminar o exagero na transferência de dinheiro dos setores produtivos aos gulosos cofres públicos e casuísmos fiscais como a CPMF. Estes problemas incluem-se entre as razões que inibem a economia nacional e a impedem de aproveitar momento muito favorável da globalização.

. Por: Dimas de Melo Pimenta II, economista, é presidente da Dimep e diretor do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp.