Petrobras ajuizou ação contra a ANP

A Petrobras ajuizou no dia 14 de setembro, ação ordinária contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, visando o reconhecimento de seus direitos de avaliação, eventual desenvolvimento e produção de petróleo decorrente da descoberta realizada com a perfuração do Poço 1-BRSA-230-RJS.

A área da descoberta está localizada no Bloco C-M 273, que a ANP pretende incluir na lista de blocos a serem oferecidos na 9ª Rodada de Licitações, cuja divulgação do edital é aguardada para o próximo dia 18 de setembro. A perfuração do poço descobridor foi iniciada durante a fase de exploração do contrato de concessão relativo ao Bloco BC-400. A área técnica da própria ANP esclareceu à diretoria colegiada da agência, por meio de nota técnica, que o reconhecimento dos direitos à avaliação da descoberta está em conformidade com as práticas adotadas pela indústria do petróleo, no Brasil e no exterior.

A Lei do Petróleo, que determina a observância das melhores práticas do setor, será frontalmente violada, caso venha prevalecer a decisão da ANP de não reconhecer os direitos da Petrobras à avaliação da descoberta. É importante lembrar, também, que os direitos decorrentes da descoberta do poço, que teve sua perfuração iniciada durante a fase de exploração, configuram a contrapartida pelos riscos incorridos pela Petrobras nos trabalhos exploratórios e pelos altos investimentos já realizados. Diante disso, para defender e garantir os interesses de seus acionistas, a Petrobras ajuizou a referida ação para ter reconhecidos os seus direitos em relação à descoberta realizada com aplicação de elevados recursos.